Santos
Agricultura familiar e pesca artesanal nas compras públicas são temas de oficina do Observatório Litoral Sustentável
01/12/2015
Nesta quarta-feira (2), o Observatório Litoral Sustentável promove a oficina “Inclusão de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras públicas”, das 9h às 16h30, em Itanhaém. O evento é voltado para agricultores, pescadores, entidades, Prefeituras e sociedade civil e acontece no Satélite Esporte Clube (Rua Emídio de Souza, 137, Satélite).
O objetivo do evento é fomentar a discussão entre produtores e gestores dos municípios sobre a importância dos programas de compras institucionais e estimular as prefeituras da Baixada Santista a fortalecerem a agricultura familiar e o pescado da região.
A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Segundo a coordenadora da Equipe de Comunicação e Participação do Observatório Litoral Sustentável, Maria Judith Gomes, poucos municípios seguem a legislação. “Na Baixada, os valores repassados variam de 6% a 30%, o que ainda é pouco. Apesar de os agricultores estarem mais concentrados em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, quando não existe oferta no município é preciso procurar em regiões próximas, como o Vale do Ribeira, por exemplo”, diz.
Existem três programas que buscam a participação dos pequenos produtores nas compras públicas: dois federais, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o estadual PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social).
O PNAE é destinado à merenda escolar. O PAA trabalha com entidades filantrópicas, neste caso a prefeitura pode comprar do agricultor e repassar às instituições ou o próprio produtor apresenta um projeto e leva às entidades. Com o PPAIS, as organizações produtoras podem fornecer alimentos para escolas estaduais, hospitais e presídios.
“Os benefícios da agricultura e da pesca familiares são os produtos mais frescos, a valorização e o estímulo aos produtores locais para a comercialização, sem que haja terceirização, aumento de renda e preços mais justos”, destaca a coordenadora Maria Judith Gomes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou telefone (11) 2174-6828.
Toda a programação pode ser conferida no site: http://bit.ly/1NsIjES
Oficina de Inclusão de produtos da Agricultura Familiar e da pesca artesanal nas compras públicas
Data: 02/12
Hora: 9h às 16h30
Local: Satélite Esporte Clube (Rua Emídio de Souza, 137, bairro Satélite, Itanhaém)
