A partir de dezembro, os contribuintes de São Vicente que pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTu) concorrerão a prêmios mensalmente. O Programa de Incentivo ao Pagamento do IPTU foi instituído pela Lei Nº 3356-A, regulamentada pelo Decreto nº 4228-A, assinado pelo prefeito Luis Cláudio Bili. O objetivo é aumentar a receita do Município.
A ação dará à população a oportunidade de concorrer a vale compras de até R$ 5 mil, e ainda a prêmios instantâneos nos sorteios da Roda da Sorte, como recarga de celular. Também poderão participar os munícipes contribuintes com débito parcelado em dia até a data do sorteio.
Todos os contribuintes receberão, no endereço cadastrado de correspondência, uma mala direta com as instruções para participar do programa. A inscrição deverá ser realizada por meio de cupom que deverá ser enviado no endereço cadastrado pelo Correio ou pelo site: , informando o número de sorteio que consta na mala direta ou o número da inscrição cadastral que consta no carnê do IPTU. Ao concluir a inscrição, todos poderão participar dos sorteios.
O número do sorteio será o mesmo de inscrição do programa. Depois que os dados forem checados, o Sistema Operacional confirmará a inscrição do contribuinte para participar do Programa. O número válido para apuração do sorteio será obtido por meio da leitura horizontal dos cinco prêmios da extração da Loteria Federal, da esquerda para a direita, respeitando-se a ordem de classificação.
Dívida ativa – Ao quitar a dívida o contribuinte evita a execução fiscal, bloqueio de contas correntes, automóveis e leilão de imóvel pela internet.
A cobrança judicial em São Vicente passou a ser feita eletronicamente, de modo mais ágil. Há cerca de dez mil processos ajuizados eletronicamente e a meta é ajuizar todas as execuções fiscais pendentes até o fim do ano.
A Sejur alerta que as certidões de dívida ativa também são alvo de protesto, o que leva o nome do contribuinte ao cadastro de inadimplentes do Serasa.
