Agilidade e redução do número de ações. Esse é um dos objetivos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP), que realizou na tarde desta quinta-feira (5) em Guarujá, o lançamento oficial da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município. A cerimônia aconteceu no Fórum Civil e Criminal, na Rua Silvio Daige, 280, Enseada, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente do TJ-SP, o desembargador José Renato Nalini. O novo equipamento começa a funcionar no prédio da Dívida Ativa (Anexo Fiscal) na Rua Azuil Loureiro, 681, Santa Rosa, já a partir desta sexta-feira (6).
A nova Vara receberá processos oriundos do Serviço de Anexo Fiscal (SAF), além dos relacionados ao direito público. De acordo com dados de setembro, a Comarca de Guarujá conta com 300.511 ações em andamento. Destas, 242.924 são execuções fiscais que tramitam no SAF e passarão a ser de competência exclusiva da Vara da Fazenda.
O desembargador Nalini, destacou que o Tribunal de SP é o maior do mundo, e que a Justiça é custeada pela sociedade, que tem todo direito de cobrar. Ainda segundo ele, com o número de ações que entram nos fóruns, se houvesse mais agilidade, 60% desses não teria necessidade de estar no Judiciário.
“Nós temos que chamar a população para que também colabore. Acredito que com uma contribuição de todos, o Judiciário não estaria tão sobrecarregado. Não estou querendo diminuir o nosso trabalho, pelo contrário, temos uma grande gama de crescimento. Mas falo na questão de reintegração e que as pessoas possam viver com mais harmonia”. Ele acrescenta ainda que espera em breve poder dar outras atribuições a essa Vara.
Titular – O juiz titular do órgão será Cândido Alexandre Munhóz Pérez. Ele terá a missão de dar agilidade aos processos, que segundo dados do Judiciário local, neste ano foram 14.482 novos documentos. O magistrado declarou que a instalação do órgão é uma vitória para a Justiça em geral, principalmente para Guarujá.
“É um grande e bom desafio, mas nossa luta agora será dar um resultado rápido no menor prazo possível, equipar as instalações e funcionários, que vão nos ajudar com as execuções fiscais, além de outras demandas como por exemplo, mandados de segurança. Sinto-me muito tranquilo e lisonjeado com essa nova oportunidade”, conta.
Algumas características da Cidade foram fundamentais para o TJ instalar a Vara Especial na Cidade, conforme explica o juiz diretor do Fórum. Dentre elas, por ser um Município que possui vasta área de preservação ambiental permanente, serviços públicos, entre outras.
“É de vital importância a instalação desse órgão na Comarca de Guarujá, não só para agilizar os processos executivos fiscais – grande incremento para os cofres públicos principalmente nesta época de crise-, mas também para especializar matéria com complexidade e peculiaridades diversas”, afirma.
