Em Guarujá, o vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), e o munícipe Paulo Cezar Moura atiraram no que viram e acertaram o que não viram. Eles queriam acabar com a farra no pagamento de gratificações a ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura (seriam cerca de 600), mas provocaram um imbróglio que resultou na suspensão de uma parte dos pagamentos de muitos funcionários de carreira. 

Eles fizeram duas representações distintas à Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O procurador analisou, juntou as duas, elaborou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu uma liminar, para suspender imediatamente os pagamentos ilegais. Resultado: guardas municipais, professores e médicos socorristas acabaram no prejuízo.

Na sexta-feira (30), a prefeita Maria Antonieta disse ter encontrado uma brecha jurídica e prometeu fazer o pagamento dos servidores.

De todo modo, o episódio evidencia o despreparo para elaborar leis. Penduricalhos como “Gratificação de Desempenho Individual”, “Salário consorte” e “Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade” são verdadeiras aberrações jurídicas, feitas para vitaminar os pífios salários-base dos servidores.

O correto seria elaborar um plano de cargos e salários justo e realista. Mas, como há seis centenas de afilhados políticos para acomodar no governo…