O Direito de Família é um ramo do direito que, invariavelmente, atinge todas as pessoas, em suas relações durante a vida. Assim sendo, é do interesse de todos as mudanças que frequentemente surgem. Até as novelas do horário nobre tratam frequentemente de temas referentes à matéria, muitas vezes de forma distorcida e equivocada, diga-se de passagem.
A Comissão de Direito de Família da OAB Santos tem por principal objetivo a realização de palestras, encontros, debates e congressos, com participação de juristas e doutrinadores de renome, não só da região, como do país, para tratar dos temas mais relevantes desta área tão dinâmica.
Nos últimos anos, o Direito de Família sofreu alterações significativas em temas como a União Homoafetiva e a possibilidade de adoção de filhos pelo casal homossexual, a PEC do Divórcio, a preponderância da socioafetividade nas relações familiares, a guarda compartilhada, as separações e inventários extrajudiciais, a Lei Maria da Penha, entre outras.
O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, trará inúmeras mudanças para o Direito de Família, como a possibilidade de hipoteca judiciária e protesto do pronunciamento judicial ao devedor de alimentos, audiência obrigatória de conciliação, normatização própria de processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação e expressa referência à alienação parental.
Ao longo da nossa participação na Comissão, os eventos realizados abordaram assuntos relevantes para a sociedade como Guarda Compartilhada, Oficina de Pais e Filhos, Inovações do Novo Código de Processo Civil em Direito de Família, Responsabilidade Civil nos Conflitos Familiares, Mediação em Direito de Família, Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva, Inventário Extrajudicial, Usucapião Conjugal.
É importante ressaltar que a Comissão tem por interesse e objetivo esclarecer e atualizar não só os advogados da região, como também a população da Baixada Santista. Aliás, é da mais alta relevância a interação da Ordem dos Advogados do Brasil, através de suas subseções, com a população, pois é disso que o Direito se alimenta, dos problemas e dos anseios do cotidiano, especialmente o Direito de Família.
*Maria Carolina Zarif Ribeiro, membro da Comissão de Direito de Família da OAB Santos. Especial para OAB Santos: verdade e transparência
