A Prefeitura assinou, na tarde de terça-feira (29), no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, um contrato de prestação de serviços com a Sabesp que envolve uma quantia total de quase R$ 1 bilhão. O acordo assegura repasse de R$ 130 milhões à Cidade e prevê a extinção de dívida de R$ 332 milhões que a Administração Municipal detinha com a empresa por conta da exploração dos serviços de saneamento básico.

 

O documento prevê, ainda, que a Prefeitura receba 0,53% da receita líquida obtida pela empresa na Cidade, que, no prazo de 30 anos, deve gerar um repasse estimado em R$ 40 milhões aos cofres municipais. No acordo, a Sabesp doou três imóveis no valor aproximado de R$ 40 milhões e se comprometeu a investir R$ 424 milhões durante o período do contrato. Em contrapartida, terá o direito de prestar serviços de saneamento básico ao longo dos próximos 30 anos.

 

“O mais importante é que Santos seja uma cidade saudável, com água potável e esgoto coletado e tratado.  Este foi um bom entendimento centrado no interesse público. Saneamento básico é administrar para as pessoas”, disse o governador Geraldo Alckmin.

 

Parcelas

Os R$ 130 milhões serão pagos em cinco parcelas, sendo a primeira ainda neste ano, no valor de R$ 25 milhões e, nos próximos quatro anos, em parcelas de R$ 26,25 milhões, corrigidas. Os recursos poderão ser utilizados para redução de consumo e uso racional da água, macrodrenagem e microdrenagem, intervenções em áreas de preservação e em áreas urbanas.

 

Novos tempos

Parte dos recursos será utilizada na manutenção das obras de macrodrenagem na Zona Noroeste, inseridas no Programa Santos Novos Tempos. “A maior dívida que o Município tinha até hoje está sendo equacionada por meio desse contrato e ainda com um grande volume de recursos que serão investidos em obras importantes. É um acordo histórico”, enfatizou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

 

Investimentos

Durante o período de acordo com a Prefeitura, a Sabesp pretende investir cerca de R$ 246 milhões em melhorias no sistema integrado de abastecimento de água, além de R$ 97 milhões na coleta e tratamento do esgoto. E, ainda, recursos de R$ 81 milhões para manutenção geral.

Para ampliar o fornecimento de água, deverá ser construída uma quarta linha de adutora da estação de tratamento de água (ETA) de Cubatão. E, para melhoria da distribuição, serão implantados novos reservatórios no Piratininga, São Manoel, Nova Cintra e a ampliação da capacidade 100 para 500 mil litros de água para atender a Vila Progresso.

 

Ainda estão previstos investimentos dentro do programa Onda Limpa para complementar o esgotamento sanitário do Dique da Vila Gilda e São Manoel, além da construção de bombeamento dos esgotos na Alemoa, onde também serão assentados 480 metros de tubulações pressurizadas, 420 metros de redes coletoras e cerca de 200 novas ligações domiciliares.

 

Terrenos

De acordo com o contrato assinado, a Sabesp ainda cedeu três terrenos, localizados nas avenidas São Francisco e Pedro Lessa e também na entrada da Cidade. Os locais serão destinados futuramente para instalações de equipamentos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.