A Câmara Municipal de Santos vai disponibilizar para acesso a toda a população no dia 6 de agosto, o Portal da Transparência e a Lei de Acesso a Informação (LAI). Além dos novos portais, será apresentado também o novo site da Câmara. O encontro para a apresentação dos Portais à imprensa será na sala da presidência da sede do Legislativo santista, localizado na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda no 01 no bairro Vila Nova.

 

A página foi criada em cumprimento a Lei Federal no 12.527/11 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

O Portal da Transparência irá divulgar os contratos, licitações, editais da Casa além da divulgação dos nomes e salários dos servidores. O presidente Marcus de Rosis (PMDB) reitera que o site será de fácil acesso “Seremos a primeira Câmara da Baixada Santista a apresentar a Lei de Acesso a Informação na integra, como preconiza a lei federal”.

 

Novo site – Durante a apresentação, além do Portal e da LAI, estará disponível para a população o novo layout do site da Câmara Municipal de Santos. Nela, o munícipe poderá ter acesso rápido a pesquisa de requerimentos e lei aprovadas, assistir as audiências e sessões da Câmara pela internet, acompanhar vídeos com o resumo dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Santos no YouTube, além de acesso as redes sociais com informações da Casa.

 

Cada vereador terá uma página personalizada, aonde serão divulgados matérias, galerias de fotos, além de vídeos com matérias sobre seus projetos feitos pela TV Câmara Santos no YouTube. “Agora o nosso site terá todas as informações necessárias e fácil acesso, tudo isso com objetivo trazer a população a conhecer e utilizar cada vez mais a página da Câmara”, explica de Rosis.