Delação premiada é um instrumento democrático, diz advogado

Em entrevista ao Programa Jornal da Orla na TV, o advogado e analista político Ronaldo Serápicos afirma que a delação premiada é um instrumento democrático e que as críticas da presidente Dilma Rousseff ao uso desse processo pela Justiça são frutos do desespero. Serápicos considera que Dilma vive um momento muito difícil, mas não acredita na possibilidade de a presidente sofrer um processo de impeachment. Confira abaixo, os principais trechos da entrevista:

 

A chamada delação premiada está acabando com a impunidade no Brasil. Gente poderosa, que o brasileiro nunca imaginava que iria para a cadeia, está, neste momento, dormindo no famoso xilindró. A delação premiada representa um avanço para a democracia?

Ronaldo Serápicos – O instrumento da delação premiada é um instrumento polêmico e havia muita dúvida sobre a eficiência dele na legislação brasileira. Os países de primeiro mundo usam muito o sistema e ele funciona.  No Brasil, hoje com a Lava Jato, está se mostrando que é possível usar, dentro dos parâmetros legais, de maneira eficiente e puxar o fio da meada. Principalmente quando você trata de uma operação tão intrincada como a Lava Jato. Você puxa o fio e tem que saber a história, o caminho do dinheiro. É necessário que haja colaboração. 

Foi uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma. Agora, quando  os interesses do governo começam a ser contrariados, a Dilma compara a delação premiada com a época da tortura, dedo duro, com Tiradentes, com traição …. É estranho porque a lei foi sancionada pela própria presidente…

Serápicos – É um instrumento democrático, um instrumento de democracias que fazem investigações de verdade. A presidente mostra um desespero evidente, como as investigações se aprofundaram de tal forma, que o governo inteiro está comprometido, a estatal toda está comprometida. A Petrobras, junto com seus grandes dirigentes. É uma declaração daquelas que buscou o emocional do eleitor, ninguém gosta de dedo duro, você se reporta a Tiradentes com Silvério Reis. Só que não tem nada a ver, não estamos comparando Tiradentes, que foi um herói, com esses vagabundos que roubaram e destruíram uma grande companhia, que roubaram o Brasil. Uma comparação muito infeliz e não tem nenhuma relação. 

Parece que a presidente Dilma faz uma confusão. Ela anda um pouco confusa, já fez uma homenagem à mandioca. Ela tem dito coisas que parecem estranhas…

Serápicos – Isso é fruto do desespero, de falta de estruturação da presidente. Ela está num momento complicado, a situação política dela é muito difícil, ela tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso Nacional. Os seus projetos não andam, o ajuste fiscal passa por grandes dificuldades. Há uns dias, o Congresso aprovou aumentos para servidores totalmente fora da realidade. A presidente vai perdendo o controle do país. Os índices de rejeição, de péssimo e ruim no seu governo, são únicos na história. Ninguém, na história do Brasil, conseguiu ter índices tão ruins de aprovação. Nem o Collor quando foi cassado e quando teve o impeachment. É um momento delicado para o país porque nós estamos atravessando uma crise. Esse governo, provavelmente, vai até o fim desse mandato, mas nós precisamos que a presidente Dilma  consiga administrar o país para poder entregar para o próximo presidente. 

Quais são os próximos passos da Operação Lava Jato, agora que os grandes empreiteiros, os maiores empreiteiros do Brasil estão na cadeia? O que nós podemos esperar daqui pra frente?

Serápicos – O princípio da delação premiada é o princípio do encerramento da investigação, nós precisamos fechar esse bojo de investigações. Precisamos saber todos que vão efetivamente participar.Você tem aí grandes diretores da Petrobras, por exemplo, que estão estudando ainda com seus advogados se vão colaborar com a investigação ou não. É uma decisão estratégica, porque a maioria dos diretores, não confessou que participou, estão negando a sua participação. Quando você colabora com a investigação, isso muda radicalmente, você reduz a pena, mas tem que confessar que participou. Essa primeira fase de investigações, ela tem que ser encerrada para que as denúncias comecem a ocorrer. Nós devemos ter uma parte delas chegando a políticos  e que vai ao STF, como aconteceu com o mensalão, e uma parte vai ser julgada pela Justiça Federal. O primeiro passo importante e o que determina o resultado é a qualidade da investigação. Se você tem uma investigação bem feita, o processo naturalmente vai condenar os responsáveis. 

Nós temos uma má e uma boa notícia para o cidadão brasileiro. A má é que esse é o maior escândalo de corrupção da história da humanidade. A boa é que muitos dos responsáveis estão indo para cadeia, coisa inimaginável no país há 20 anos. Houve um avanço no processo democrático do país.Agora, as denúncias do chefe das empreiteiras, do dono da UTC, o Ricardo Pessoa, já atingem o Palácio do Planalto…

Serápicos –  O Ricardo Pessoa foi o primeiro que espontaneamente se ofereceu para colaborar em troca da redução de pena. Quer dizer, não houve imposição, dizem que o juiz está mandando prender para forçar os caras a participar. O Ricardo foi um que espontaneamente percebeu que iria ficar muito pesado para ele, então ele resolveu participar.

As denúncias atingem o Palácio do Planalto, pois ele diz que dinheiro da propina abasteceu a campanha do Lula, abasteceu a campanha da Dilma. Quer dizer, o presidente foi reeleito, a presidente foi reeleita com o dinheiro fruto de propina. Por muito menos, por um Fiat Elba, o Collor caiu . As denúncias são muito mais graves. Elas podem acabar em um impeachment?

Serápicos – É muito difícil, porque a situação política do Collor, de sustentação política, era muito diferente da sustentação da presidente Dilma. Hoje, ela tem um partido que, apesar das denúncias, apesar das dificuldades, ainda é um dos grandes partidos do Brasil, que é o PT. Depende um pouco, evidentemente, dos seus aliados, o PMDB que é outra potência partidária. Enquanto PMDB estiver ali próximo ao PT, mais difícil ainda é um processo de impeachment. O Collor perdeu totalmente a sustentação, não havia nenhum partido que o sustentasse naquela oportunidade e, por isso, ele acabou perdendo o mandato. Eu acho um  pouco diferente, mas os adversários,no caso o PSDB, também começam a pensar o seguinte: será que vale a pena pegar o Brasil numa crise tão profunda, para terminar o mandato tampão? Sendo que o vice, provavelmente quem assumiria seria o Michel Temer do PMDB?Eu acho que as forças políticas estão caminhando para desgastar cada vez mais o partido. Virou um jogo de interesses.

Para complicar,  nós temos um Congresso irresponsável. O Senado acaba de aprovar um aumento para os servidores do Judiciário que vai custar R$ 25 bilhões ao país em quatro anos. Todo ajuste fiscal vai para o ralo com essa atitude irresponsável.

Serápicos – Por outro lado, como a presidente não tem mais como cair, em termos de popularidade, ela está em uma situação mais confortável para vetar esse projeto de lei do Senado. Um presidente mais preocupado com os seus índices de aprovação, teria dificuldade de vetar o projeto. A presidente com certeza vai vetar, porque não tem mais necessidade, não tem mais para onde cair. Ela deve vetar. 

Quais são as suas perspectivas para esse segundo semestre na área política e econômica?

Serápicos – Muitas dificuldades na área econômica. O brasileiro terá que se segurar, não tem muito jeito. Mas o Brasil é muito grande, o Brasil é um país rico. Nós não acreditamos nisso porque é tanto dinheiro que foi desviado, que nós começamos a achar que aqui é o quinto mundo. Não é verdade, pouquíssimos países do planeta tem as riquezas naturais, minerais, de recursos humanos que nós temos do Brasil. O brasileiro é excelente em várias áreas no mundo inteiro. O brasileiro é exportado para o mercado de trabalho no mundo inteiro. Temos que acreditar nisso, nós precisamos voltar acreditar nisso. O Brasil vai ter um momento muito difícil, por seis meses ou um ano, mas nós temos condições de sair dessa crise. Politicamente, só vai haver uma grande mudança se a população começar a pressionar os políticos por uma reforma de verdade, que acabe com essa corrupção que existe hoje, que melhore a forma de financiamento de campanha e que transforme a política numa coisa mais transparente.

Confira a entrevista completa no Jornal da Orla na TV: