A Prefeitura de Guarujá notificou extrajudicialmente, nesta terça-feira (9), a concessionária de transporte público municipal Translitoral – Transportes, Turismo e Participações Ltda. A medida solicita que a empresa preste esclarecimentos ou sane irregularidades, sobre possível paralisação do serviço, a partir do próximo dia 15. A empresa tem 48 horas para apresentar justificativas e providências concretas.

 

A medida da Advocacia Geral do Município (AGM) tem como objetivo evitar transtornos à população que se utiliza, diariamente, do transporte público municipal. De acordo com o Advogado Geral da Prefeitura, Leandro Matsumota, diante do possível estado de greve dos trabalhadores, é de responsabilidade do Município zelar pela qualidade do serviço.

 

“Quando uma concessionária de serviço público falha, atrasa ou paralisa o serviço é dever da Prefeitura tomar as medidas cabíveis (e até judiciais se for o caso), a fim de garantir a continuidade do serviço público, tendo em vista que ele é essencial aos munícipes”, destaca.

 

Matsumota acrescenta ainda, que como a Prefeitura possui contrato de licitação com a empresa, a Municipalidade pode notificar ou até mesmo impor sanções e multa, com base na lei de licitações, caso a Translitoral não resolva ou não cumpra o contrato. Além disso, a empresa é obrigada a prestar serviço adequado, ao pleno atendimento dos usuários, conforme a lei 8.987/95, assim como um serviço contínuo, de qualidade e eficiência.

 

A preocupação do Executivo é que após assembleia realizada no início do mês, a categoria aprovou “estado de greve”, por conta de rejeição à proposta de acordo coletiva de trabalho na data-base de maio, se o pleito da categoria não for atendido pela empresa.