O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente está com inscrições abertas até esta quarta-feira (6) para os dois Conselhos Tutelares da Cidade. As inscrições devem ser realizadas mediante apresentação de requerimento obtido na sede do CMDCA (Rua José Bonifácio, 404, 8º andar) ou por meio do site www.saovicente.sp.gov.br
O presidente do CMDCA, João Carlos Guilhermino da Franca, disse que é necessário ter disposição para ler, estudar e possuir firmeza para fazer com que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam efetivados. “O Conselho Tutelar é importantíssimo para que o sistema funcione; sem ele as crianças e adolescentes ficam desprotegidos”.
Os requisitos para a candidatura são: ser brasileiro; ter mais de 21 anos; idoneidade moral e direitos políticos reconhecidos; residir na Cidade há mais de dois anos e possuir ensino médio completo. Serão abertas 10 vagas para titulares no quadriênio 2016/2020. Cinco conselheiros atuarão na sede da Área Continental (Rua 24, 550, Jardim Rio Branco) e outros cinco, na Área Insular (Rua Martim Afonso, 87, Centro). Cada Conselho terá ainda cinco suplentes. Os conselheiros tutelares são remunerados e exercem o cargo com exclusividade; o salário é de R$ 3.712, 28.
Detalhes – Ao todo, o processo de eleição terá sete etapas: inscrição e entrega de documentos, análise da documentação exigida, encontro facultativo de instrução para pré-candidatos, prova eliminatória, participação em audiência pública, votação e apuração dos votos, diplomação e posse.
A prova terá 40 questões de múltipla escolha e uma escrita. Direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), língua portuguesa e conhecimentos básicos de informática deverão ser estudados. Para chegar à fase seguinte o candidato deverá obter 60% de aproveitamento na prova. A diplomação e posse serão em janeiro.
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