A poucos dias para o fim do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015, mais de 11 milhões de pessoas ainda não prestaram contas à Receita. A entrega das declarações começou em março e segue até as 23h59 de quinta-feira (30). Quem não conseguir entregar a tempo deverá pagar uma multa de no mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido. O Fisco espera 27,5 milhões de documentos neste ano, 500 mil a mais do que em 2014. O pagamento do primeiro lote de restituição ocorrerá em 15 de junho.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2014, também deve declarar.

A obrigatoriedade da declaração é estendida também às pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês do ano passado, a quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

Na mira da Receita Federal também estão os contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade, em 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Ainda são obrigados a fazer a declaração do IR quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75.

O pagamento do IR pode ser feito em quota única, até 30 de abril, ou em oito quotas mensais, com parcelas mínimas de R$ 50.

 

Como declarar

A declaração pode ser feita por computador (por meio do Programa Gerador da Declaração, que deve ser baixado do site www.receita.fazenda.gov.br) ou dispositivo móvel (pelo aplicativo m-IRPF). Mas a entrega via celular ou tablet está proibida em alguns casos: contribuintes que receberam rendimentos tributáveis do exterior, declarem mais de R$ 10 milhões, tiveram ganhos de capital na alienação de bens, direitos ou moeda estrangeira, entre outros. 

Os contribuintes que tiverem certificação digital podem fazer a declaração on-line, acessando o e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, no site da Receita.

 

Restituições começam em junho

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015 ocorrerá em 15 de junho. Os idosos com mais de 60 anos e contribuintes com deficiência física ou mental têm prioridade no recebimento. Na sequência, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Os valores das restituições são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 12,75% ao ano.

Segundo o Fisco, as restituições do IR devem ser pagas em sete lotes neste ano. Os dias dos pagamentos são: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. 

Segundo a Receita Federal, caso haja algum erro ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação e só é liberada após correção, ou apresentação de documentação pelo contribuinte.

 

Deixar para a última hora pode trazer dor de cabeça
Quem deixou para fazer a declaração de Imposto de Renda na última hora, poderá tencontrar dificuldades, como falta de documentação e congestionamento no sistema. “Caso não consiga entregar a declaração, o contribuinte terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, informa o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. Porém, depois da entrega, o contribuinte deve fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances de cair na malha fina serão maiores”. 

O consultor explica que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração que já foi entregue. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no
mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte” deve ser informado que a declaração é retificadora.

 

De olho nas deduções

Os contribuintes que escolherem a declaração simplificada terão abatimento padrão de 20% na renda tributável, limitado a R$ 15.880,89. Quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), que devem possuir CPF. Nas despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução é de R$ 3.375,83. No INSS de empregado doméstico, o limite de abatimento é de até R$ 1.152,88. 

Para despesas médicas, não há limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. 

O abatimento referente a doações para incentivo à cultura, atividade audiovisual, desporto e estatuto do idoso estão limitadas a 6% do imposto devido. Para previdência complementar, o limite de dedução das contribuições é de 12% da renda tributável.

 

Como saber se está na malha fina?

Para saber se caiu na malha fina, é preciso acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na página, a informação pode ser obtida por meio do “extrato” do Imposto de Renda – disponível no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Lá, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. O contribuinte pode optar por receber aviso por celular.