As receitas e despesas do Município para o exercício de 2016 serão apresentadas nesta sexta-feira (24), às 18h, durante audiência pública promovida pela Prefeitura na sala Princesa Isabel do paço (Praça Mauá s/n° – 1° andar, Centro). O evento é aberto e atende aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Finanças (Sefin), Fernando Chagas, vai expor os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016 a 2017. O orçamento para o próximo ano será corrigido em 8%, com base na projeção de inflação para 2015.
“A participação da sociedade é fundamental para que ela tome conhecimento e colabore nas escolhas das prioridades. A Prefeitura está fazendo um amplo esforço para manter a evolução orçamentária diante do cenário nacional de ajustes das contas públicas”, explica Chagas.
Saiba mais
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, sendo que o atual documento teve início em 2014. Já a LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual, a qual irá detalhar como os recursos serão utilizados em cada programa e ação governamental.
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