O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente recebe inscrições para os dois Conselhos Tutelares da Cidade, a partir desta terça-feira (7). O prazo segue até 6 de maio, mediante apresentação de requerimento obtido na sede do CMDCA (Rua José Bonifácio, 404, 8º andar) ou por meio do site www.saovicente.sp.gov.br. Os conselheiros tutelares são remunerados e exercem o cargo com exclusividade; o salário é de R$ 3.712, 28.
Os requisitos para a candidatura são: ser brasileiro; ter mais de 21 anos; idoneidade moral e direitos políticos reconhecidos; residir na Cidade há mais de dois anos e possuir ensino médio completo. Serão abertas 10 vagas para titulares no quadriênio 2016/2019. Cinco conselheiros atuarão na sede da Área Continental (Rua 24, 550, Jardim Rio Branco) e outros cinco, na Área Insular (Rua Martim Afonso, 87, Centro). Cada Conselho terá ainda cinco suplentes.
Ao todo, o processo de eleição terá sete etapas: inscrição e entrega de documentos, análise da documentação exigida, encontro facultativo de instrução para pré-candidatos, prova eliminatória, participação em audiência pública, votação e apuração dos votos, diplomação e posse.
A prova terá 40 questões de múltipla escolha e uma escrita. Direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), língua portuguesa e conhecimentos básicos de informática deverão ser estudados. Para chegar à fase seguinte o candidato deverá obter 60% de aproveitamento na parte dissertativa. A diplomação e posse serão em janeiro.
