Em entrevista ao programa Jornal da Orla na TV, o presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai, faz um balanço da sua administração, defende maior transparência no legislativo e destaca a economia de R$ 30 milhões aos cofres públicos durante a administração da Mesa Diretora por ele comandada
Veja abaixo, os principais trechos da entrevista.
Sucessão
“Acredito que meu sucessor, vereador Marcus De Rosis (eleito com 18 votos) dará continuidade ao que esta Mesa Diretora fez, procurando gerar informações com mais transparência à população, para que ela possa participar da discussão das políticas públicas na nossa cidade. É uma espécie de corrida de revezamento em que a base do governo municipal acabou ganhando novamente a condução da Câmara. A política moderna pede o aumento do canal de diálogo com à população.”
Ficha Limpa
“Durante os dois anos à frente da Câmara, procurei cumprir alguns objetivos. Meu primeiro ato foi a Ficha Limpa, por um clamor da sociedade. Ou seja, impedir a contratação de servidores comissionados que tivessem condenação na Justiça transitada em julgado ( sem mais recursos).”
Concurso
“Fizemos um diagnóstico que detectou a necessidade de concurso público no legislativo, que realizamos. Trinta e seis funcionários já foram nomeados e oito serão até o final do ano, em função da aposentadoria de titulares de alguns cargos importantes no processo legislativo, como diretoria jurídica e procuradores, alguns dos quais na iminência de se aposentarem. É importante que os vereadores tenham esse suporte técnico para as audiências públicas e comissões.”
Leis
“Considero outro legado da minha gestão a compilação de 8.400 leis, que vai facilitar a pesquisa dos munícipes, operadores do direito e vereadores. Está em curso também a compilação de aproximadamente 15 mil decretos elaborados ao longo da história da Câmara, que deve ser apresentada pela próxima Mesa Diretora. A codificação das leis vai facilitar, sem dúvida, a vida dos munícipes.”
Portal
“Outro canal de ligação com a população é o nosso portal, por meio do qual o cidadão pode conhecer o trâmite legislativo e também acessar informações dos projetos desde o momento em que entram na Casa até acompanhar as discussões na ordem do dia e os pareceres das comissões. Desta forma, ao conhecer o conteúdo do material, os munícipes podem contribuir para a discussão das políticas públicas.”
Audiência pública
“Reconheço que houve problemas na divulgação das audiências públicas. Mas tive a preocupação de me respaldar em relação à orientação do Tribunal de Contas. A gente usou os instrumentos que tínhamos à disposição no executivo, como o Diário Oficial, além do nosso portal. Acredito na possibilidade de divulgação das audiências na mídia desde que amparada nos pareceres do Tribunal de Contas.”
Devolução de R$ 30 mi
“A Câmara devolveu em dois anos mais de R$ 30 milhões à Prefeitura. Trata-se de dinheiro arrecadado do contribuinte para a Câmara realizar sua gestão no ano legislativo. É uma obrigação constitucional. O dinheiro que sobra é devolvido ao orçamento municipal em 30 de dezembro. O prefeito tem a prerrogativa de utilizar os recursos tanto como contrapartida aos investimentos dos governos estadual e federal, como investimento em manutenção de equipamentos de saúde, capacitação de professores, programas habitacionais ou em serviço social.”
Administração municipal
“Avalio que o prefeito procurou preparar dois orçamentos de 2014 e 2015, viabilizar recursos para obras estruturantes, como a entrada da cidade, reformulação da avenida Nossa Senhora de Fátima, transporte público e túnel entre as zonas Leste e Noroeste. Com estas obras realizadas,importantes para o desenvolvimento de Santos, o prefeito poderá acompanhar de perto os empreendimentos e o contato com a população.”
Subsídio ao transporte
“A Câmara aprovou recentemente o subsídio da tarifa do transporte público, que somente será viabilizada se a planilha apresentar déficit valor. Os recursos são provenientes do IPVA. Nós teremos um conceito diferente na cidade, atrelado ao VLT e o fim das linhas circulares de ônibus, com o objetivo de substituir o automóvel pelo transporte púbico. “
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