Com a proximidade do verão, a Prefeitura de Itanhaém definiu diversas ações para o período de alta temporada no Município para garantir qualidade dos serviços. Dentre as realizações, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, irá intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais e ambulantes em todo o Município.
A expectativa é de receber 500 mil turistas nesse período de alta temporada, o que poderá garantir crescimento no desenvolvimento econômico. Com isso, a Administração Municipal tem o objetivo de garantir a organização dos comércios, verificando se os comerciantes estão ou não legalizados junto à Prefeitura.
Em caso de irregularidade, a população pode colaborar com a fiscalização, ligando no telefone (13) 3421-1600, ramal 1295 ou 1257. O atendimento é das 9 às 16 horas, de segunda à sexta-feira.
Procedimento
Se for constatado qualquer problema ou mesmo a falta da licença, o ambulante será notificado a encerrar suas atividades. Se houver reincidência, este terá seu material apreendido, seguido de multa, que varia de acordo com a situação.
A mercadoria apreendida poderá ser revista somente com a apresentação de nota fiscal e pagamento da multa. O vendedor, porém, estará impedido de comercializá-la até que ele regularize sua situação e obtenha a licença. A partir disso, num prazo de 30 dias da mercadoria não ser reclamada (24 horas quando for perecível), a mesma será encaminhada para o Fundo Social de Solidariedade do Município ou será destruída.
