As propagandas afixadas em postes e equipamentos públicos, que divulgam serviços variados desde videntes até limpeza de sofás, estão no alvo da prefeitura dentro das ações do programa Cidade Sem Lixo. Há quase dois meses este trabalho passou a contar com o reforço da Guarda Municipal, a partir do decreto 6861 de 24 de julho, que regulamenta as atividades de fiscalização da corporação.
De acordo com o fiscal de posturas do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças, Cristiano Santiago Lopes, o apoio da GM auxiliará principalmente os flagrantes de afixação durante a madrugada, a exemplo de ocorrência evitada no início de agosto na rua Oswaldo Cruz (Boqueirão). “Geralmente estes comércios e empresas contratam moradores de rua e usuários de drogas para realizar este trabalho”, disse Lopes.
A colagem e afixação de propagandas em postes e equipamentos públicos é proibida pela lei complementar 536/2005. Desde o início do ano passado, 18 intimações foram emitidas para infratores retirarem o material no prazo de 48 horas, com a aplicação de seis autos de infração (multas) pelo descumprimento. A legislação estabelece multa de R$ 1.000,00, que dobra a cada reincidência. A última delas foi lavrada ao munícipe responsável pela proganda ‘Trago seu amor já’ no valor de R$ 32 mil, publicada no Diário Oficial do último dia 15.
Denúncias – Quem flagrar a colocação de propagandas em postes pode avisar a Guarda Municipal pelos telefones 153 e 0800-177766 (ligações gratuitas – 24 horas). Quando o material já tiver sido afixado, as denúncias podem ser feitas para a Seção de Fiscalização pelo telefone 3213-2121, de segunda a sexta das 9h às 17h.
