Um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, vai proibir que os patrões obriguem suas funcionárias a usar roupas que coloquem em risco a saúde ou a segurança, ou ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo.
Segundo a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), autora do PL 6124/13, “lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas”.
Rosado afirma que é “fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não pode ferir a dignidade da mulher, tampouco colocar a sua saúde ou segurança em risco”.
O projeto foi encaminhado, em caráter conclusivo, às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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