STF decide descriminalizar porte de maconha
25 de Junho de 2024Com a formação de maioria, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte da maconha não deve mais ser considerado crime. A decisão, com 6 votos a favor e 3 contra, incluiu o voto do Ministro Dias Toffoli, enfatizando que usuários não devem ser criminalizados. É importante ressaltar que a decisão não […]