A Prefeitura de Cubatão multou em R$ 70.650 a Transpetro Distribuidora, pelo vazamento de petróleo ocorrido em seu terminal de Cubatão no dia 22 de março – fato que colocou em risco de contaminação a Estação de Tratamento de Água (ETA), da Sabesp, responsável pelo abastecimento, não só de Cubatão, mas também de Santos e São Vicente.
A multa, equivalente a 3 mil unidades fiscais do Estado (UFESPs), foi fixada pelo Departamento de Vigilância à Saúde do município, com base na Lei 10.083 (Código Sanitário do Estado).
Segundo a diretora do DVS, médica Maria Adelaide Gonzalez, a Transpetro foi penalizada por transtornos causados pelo acidente, que exigiu a suspensão temporária no fornecimento de água para as três cidades e colocou em risco de contaminação por longo prazo não só a área diretamente atingida, mas também o seu entorno.
A Transpetro recorreu administrativamente, alegando que o Departamento de Vigilância à Saúde não teria competência para determinar a punição. “Nós contestamos o recurso da empresa e enviamos nesta terça-feira (10/5) o processo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos dar seu parecer final”, explicou Maria Adelaide.
O vazamento do produto – “óleo cru” segundo a definição da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) -, ocorreu em uma caixa de válvula de transferência, causando o transbordo para uma galeria de drenagem de águas pluviais, atingindo o rio Cubatão.
Constatado o acidente, por volta de 19h do dia 22/3, equipes de emergência da Transpetro foram acionadas e instalaram barreiras, para evitar que o produto se espalhasse por pontos mais distantes do rio. A Sabesp suspendeu, por 24 horas, o fornecimento de água para toda a região.
Vistorias feitas em trechos do rio, na ocasião, tanto pela Cetesb como pela Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), não registraram mortandade de peixes. Até os pescadores amadores já voltaram a registrar boas pescarias nas margens do rio.
