O Procon Santos lança nesta segunda-feira (16), mais uma ferramenta para dar voz ao consumidor. Agora, é possível registrar queixas contra empresas pela internet. Além do site, a entidade também divulgará a Cartilha dos Direitos do Consumidor e o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
A novidade, inédita no Estado, comemora o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no domingo (15). Lá, o consumidor vai encontrar informações referentes aos direitos do consumidor, como a seção de perguntas e respostas e ações praticadas pelo Procon Santos, além do registro online de reclamações.
Entretanto, o atendimento presencial feito no Poupatempo Santos deverá continuar. O novo canal de comunicação visa aproximar os consumidores que não conseguem ir ao local protocolar a sua reclamação.
As denúncias e dúvidas dos cidadãos também podem ser feitas no portal, assim como pelos telefones 3202-1899 e 0800-7790151 e e-mail [email protected]. O site do Procon Santos é www.procon.santos.sp.gov.br
Outras novidades
A cartilha trará os direitos básicos do consumidor, os assuntos mais recorrentes e as dúvidas relacionadas aos tema consumo. Serão abordados temas como seguro, consórcio, compras on-line, produtos, serviços, estatuto do idoso, plano de saúde, entre outros.
O objetivo é distribuir o material tanto para os consumidores, quanto aos fornecedores, para que todos saibam seus direitos e deveres. A cartilha terá 10 mil exemplares.
Já a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas será publicado no Diário Oficial. O documento traz a relação das empresas acionadas pelos consumidores no Procon Santos em 2014. A divulgação está prevista no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
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