O Termo de Transferência Inicial (TTI), documento que oficializa o início do prazo para início das obras de construção do túnel Santos-Guarujá, foi assinado em 7 de julho, entre os governos estadual e federal e a TSG Concessionária S.A.. É uma espécie de “sinal verde” para as obras, o que deixou mais apreensivos moradores e moradoras do bairro do Macuco, em Santos, diante de incertezas quanto aos imóveis que devem ser desapropriados para a implantação dos acessos à travessia.
“Queremos ser ouvidos e saber o que está definido de fato. Falam que a área a ser desapropriada é a superquadra, incluindo as vias Senador Dantas, Almirante Tamandaré, Rodrigues Alves e José do Patrocínio. Ouvimos que são 65 imóveis, mas temos certeza que mais de 100 imóveis serão afetados. Não sabemos o valor da desapropriação, mas ouvimos que a base de cálculo será R$ 2.392,00 o metro quadrado. Acreditamos que deve ser, no mínimo, R$ 8 mil o metro quadrado e não aceitamos ir para longe do bairro. Dizem que o dinheiro foi depositado em uma Conta Desapropriação, mas não conversaram com a gente, não temos certeza de nada”, desabafa Alcione Alves Rocha, presidente da Associação Comunitária do Macuco (Ascom).
Em razão das incertezas, a pedido da entidade, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público (MP) na Baixada Santista, reuniu, terça-feira (21), representantes do Governo do Estado, da Autoridade Portuária de Santos (APS), além de moradores e moradoras – por falha na comunicação, os representantes da TSG não compareceram. As promotoras Almachia Zwarg Acerbi e Thaísa Durante Unger Monteiro e o promotor Carlos Cabral coordenaram o encontro, orientando para ações que facilitem o fluxo de informações como estabelece a legislação.
A promotora Thaísa Durante, responsável pela questão no Gaema, resumiu o encontro: “Dentro de sete dias, vamos agendar reunião com a empresa, que já se comprometeu a enviar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), até outubro, o cronograma com as ações – a agência terá 60 dias para avaliar. Simultaneamente, a TSG vai realizar o cadastramento dos imóveis. A Autoridade Portuária colocou à disposição um imóvel, ao lado da Guarda Portuária, para ser usado pela concessionária como base para essas atividades. A Prefeitura e a APS farão vistoria no prédio, antes de apresentá-lo à empresa. Também vamos acompanhar a formação do Comitê Sócio Ambiental, como previsto no contrato de concessão, incluindo todas as associações interessadas”, relata.
O MP não pode integrar o comitê, nem intervir em aspectos financeiros, administrativos, sequer participara de discussões patrimoniais. “Nosso critério é a legalidade, a defesa da ordem jurídica. Vamos garantir o direito à informação e a transparência”, afirma Thaísa
ESTADO E UNIÃO
Raquel Carneiro, diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), representante do Governo do Estado, afirmou que somente com a assinatura do Termo de Transferência Inicial (TTI) é possível exigir os cronogramas, pois há um prazo de seis meses para apresentação do projeto executivo. A diretora destaca, ainda, o Termo de Compromisso assinado, dia 14, entre a APS (Governo Federal) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (Governo do Estado), o Termo de Compromisso que disciplina a governança em relação à obra.
“A obra tem aporte dos governos do Estado e Federal, depende de manifestação dos tribunais de contas estadual (TCE-SP) e federal (TCU). Então, foi preciso construir um acordo de cooperação e gestão, um fluxo dos processos para aporte e movimentação dos recursos. O Termo de Compromisso define as regras para isso. O TTI é a liberação para a empresa entrar na área. Não temos como saber quais são os imóveis afetados porque não havia essa liberação e não há projeto executivo ainda”, explica Raquel Carneiro. Ela garante que o dinheiro foi depositado na Conta Desapropriação destinada às famílias, proprietários e atividades econômicas afetadas no Macuco.
Diretor da Associação Comunitária do Macuco, José Santaella, diz ter sido informado do depósito de R$ 561,89 milhões, mas a entidade não tem detalhes sobre essa conta, nem quantos imóveis são considerados com esse valor.
“Não somos contra a obra, mas queremos informações. Não queremos ser pegos de surpresa, nem migrar para outro bairro. Há pessoas que moram na área há 80 anos e essas incertezas mexem com a emoção, com a história de vida de famílias. Tudo isso tem que ser considerado no valor da desapropriação também”, afirma.
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