Uma nova discussão jurídica envolvendo o ex-atacante Robinho chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-jogador questionam o entendimento que enquadrou sua condenação como crime hediondo e pedem a revisão desse ponto na execução da pena.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux e busca alterar a forma como a sentença é tratada no Brasil. Segundo a defesa, a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana não deveria resultar em uma reclassificação do delito com base na legislação brasileira. Segundo a tese da defesa, caberia ao STJ apenas reconhecer ou rejeitar a decisão vinda do exterior. Já o entendimento adotado pela Corte foi o de que a execução da pena no país deve obedecer às normas nacionais, que enquadram o crime de estupro entre os delitos considerados hediondos.
Robinho está preso desde de 21 de março de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido da Justiça da Itália para que o ex-jogador cumprisse no Brasil a pena pela qual foi condenado no país europeu. O ex-atacante foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, quando ele era jogador do Milan. Inicialmente encaminhado para a Penitenciária de Tremembé, o ex-atleta foi transferido recentemente para um centro de ressocialização em Limeira.
Caso obtenha êxito na nova investida judicial, a defesa pretende viabilizar futuras solicitações relacionadas à progressão de regime e outros benefícios previstos na execução penal.
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