O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, prefere que o modelo da licitação do Tecon Santos 10 seja feita com a restrição a armadores e empresas que já operam no Porto de Santos.
A afirmação foi dada durante sua participação no Esfera Brasil, evento que reuniu empresários e autoridades no Sofitel Jequitimar, no Guarujá. “Essas restrições tinham sido decididas antes da minha chegada à Antaq. O Tribunal de Contas da União acolheu e chancelou essas restrições e, inclusive, recomendou à Antaq que elas fossem mais restritivas ainda e aumentou a outorga”, disse.
Dias explicou que havia recebido uma manifestação do Ministério de Portos e Aeroportos para acolher integralmente as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas aí, depois disso, o próprio Governo, com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), está reavaliando essa questão, considerando outros aspectos da ordem de política pública, que podem influenciar nessa decisão. Agora, a gente vai conjugar as diretrizes de política pública que vieram do PPI, por meio da Casa Civil, e avaliar em que medida elas, de fato, são diretrizes de política pública, para a gente combinar com as análises da Antaq e produzir esse edital, que é o que mais o Brasil precisa”, disse.
O diretor da Antaq demonstrou otimismo. Ele acredita que o edital será lançado em breve e a licitação concluída antes do final do ano. “São dois esforços. Primeiro definir o edital e outro é trabalhar a concorrência em si. Porque as regras do edital querem induzir a concorrência. Então, por isso, a formulação dessa arquitetura institucional do edital é para que a gente induza a prestação do serviço de forma concorrente”.
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