A aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ampliando o uso da cannabis medicinal é um marco histórico mas ainda há muito a avançar. A avaliação é do deputado estadual Caio França PSB), que vem travando uma batalha hercúlea em defesa dos tratamentos com o uso do produto e, principalmente, contra o preconceito que atrapalha a discussão séria do assunto.
A decisão do órgão regulamentador, anunciada na quarta feira (28), promove atualizações relevantes na RDC 327, atendendo a uma reivindicação antiga de pacientes, pesquisadores, associações, universidades e parlamentares que há anos cobram segurança jurídica, ampliação do acesso a tratamentos e estímulo à pesquisa científica e à cadeia produtiva da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no País.
Em São Paulo, o avanço nacional dialoga diretamente com uma trajetória iniciada ainda em 2019 pelo deputado estadual Caio França (PSB), um dos principais protagonistas dessa pauta no Brasil. Naquele ano, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.180/2019, que deu origem à Lei Estadual nº 17.618/2023, responsável por incluir a cannabis medicinal no SUS paulista — uma iniciativa inédita e pioneira em nível nacional.
RESISTÊNCIA E PRECONCEITO
O parlamentar recorda que, desde o início, a defesa da cannabis medicinal enfrentou forte resistência política, críticas, preconceitos e estigmas, inclusive dentro do próprio Parlamento. “Mesmo diante da desinformação e da tentativa de associar o tema a debates ideológicos, sustentei minha atuação com base em evidências científicas, escuta ativa de especialistas e, sobretudo, nos relatos de famílias que tiveram suas vidas transformadas pelo tratamento”, explica.
Para o deputado, o momento simboliza o reconhecimento de uma luta construída com perseverança e responsabilidade: “O tempo mostrou que estávamos do lado certo da história. A cannabis medicinal deixou de ser tabu para se tornar política pública. O Estado de São Paulo mostrou que é possível enfrentar preconceitos e colocar a vida das pessoas no centro das decisões. Não há espaço para retrocessos”, destaca.
PESQUISA
O parlamentar destaca também a importância dos investimentos em pesquisa científica. Desde 2023, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada por Caio França e pelo seu vice, o também deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), já destinou R$ 3 milhões para pesquisas e projetos ligados ao tema, por meio de editais públicos.
Os recursos contemplam universidades públicas, instituições de pesquisa, organizações do terceiro setor e iniciativas voltadas ao desenvolvimento científico, clínico e tecnológico, com o objetivo de ampliar as evidências, qualificar profissionais de saúde e possibilitar, no futuro, a inclusão de novas patologias no rol de atendimento pelo SUS.
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