O Procon-SP lançou um folder com orientações para ajudar consumidores a evitar cobranças abusivas nas praias do litoral paulista durante a alta temporada. A iniciativa surge após o aumento de reclamações sobre preços indevidos e práticas irregulares por parte de ambulantes, barracas e quiosques, tema que tem ganhado destaque na imprensa.
A campanha, chamada #ConsumoNaPraia, tem como objetivo informar de forma simples o que pode e o que não pode ser cobrado nesses estabelecimentos, além de explicar quais são os direitos do consumidor e onde buscar ajuda em caso de problemas. O material será distribuído a turistas, compartilhado com Procons municipais das cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, divulgado nas redes sociais do órgão e disponibilizado para download no site do Procon-SP.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, a proposta é evitar transtornos em um espaço que deve ser de lazer. Ele destaca que, embora seja natural haver aumento de preços em períodos de maior demanda, irregularidades precisam ser combatidas, e a informação é a principal ferramenta para prevenir abusos e conflitos.
O folder explica que ambulantes, barracas e quiosques precisam ter autorização da prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará. A cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis é permitida, desde que siga as regras do município. Também é direito do consumidor levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis, se houver cobrança. Produtos e serviços só podem ser cobrados quando o cliente for informado previamente, antes de se acomodar e consumir.
SEM CONSUMAÇÃO
MÍNIMA
Por outro lado, o material deixa claro que não é permitido exigir consumação mínima para o uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis, nem obrigar o consumidor a comprar produtos do próprio comerciante para usar o espaço, prática conhecida como venda casada. A cobrança antecipada também é irregular: o pagamento deve ser feito apenas após o consumo ou a prestação do serviço.
CARDÁPIOS VISÍVEIS
O Procon-SP reforça que os preços precisam estar informados de forma clara antes de o consumidor se sentar, com cardápios ou tabelas visíveis e, preferencialmente, impressos. Esses materiais também devem indicar os canais de reclamação, como a ouvidoria da prefeitura, a Guarda Civil, o Procon municipal ou o Procon-SP.
O folder orienta ainda sobre onde reclamar, de acordo com o tipo de problema. Questões relacionadas à higiene e conservação de alimentos devem ser comunicadas à Vigilância Sanitária. Irregularidades sobre licença e funcionamento do local podem ser levadas à prefeitura. Já problemas ligados a preços, venda casada ou consumação mínima devem ser encaminhados ao Procon municipal ou ao Procon-SP.
NOTA FISCAL
Entre os alertas, o material lembra que não existe tabelamento de preços no Brasil, o que torna essencial verificar os valores antes de consumir e comparar preços entre diferentes barracas e quiosques. O consumidor também deve sempre pedir nota fiscal ou comprovante de pagamento, redobrar a atenção ao usar QR Codes para pagar e evitar conflitos, que podem acabar em situações de violência. Casos de possível abuso de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, desde que o fornecedor seja corretamente identificado.
Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP reforça seu papel de orientar e proteger o consumidor, buscando relações de consumo mais claras e seguras durante o período de maior movimento no litoral paulista. O folder e os materiais da campanha estão disponíveis para download no site do órgão e em seus canais oficiais.
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