Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Com isso, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Na decisão desta terça (25), o ministro disse que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
Histórico
Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.
A defesa do ex-presidente alega problemas de saúde e idade avançada (70 anos) para insistir com pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em casa.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto, por ter descumprido medidas cautelares determinadas em outra ação, de coação no curso do processo.
Mas no último sábado, 22, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos.
O prazo para a determinação do fim do processo começou a correr no último dia 19, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação do ex-presidente.
Moraes também declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ) deixou o País em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
Outros condenados pela trama golpista também estão na fila para o encerramento do processo: os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier.
Relembre as condenações pela trama golpista:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado e 124 dias-multa de 2 salários mínimos;
Mauro Cid (delator): 2 anos em regime aberto e benefícios da colaboração;
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos em regime inicial fechado e 64 dias-multa de um salário mínimo;
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos em regime inicial fechado e 84 dias-multa um salário mínimo;
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
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