O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de ajustes e correções para a Autoridade Portuária de Santos (APS) a respeito do edital para concessão do STS08, terminal destinado para armazenagem e movimentação de granéis líquidos da margem direita do Porto de Santos (SP). Divulgado nesta semana, a auditoria da Corte de Contas identificou fragilidades no edital, citando a não divulgação de documentos, critérios técnicos do documento considerado insuficientes e atrasos referentes a construção de um novo píer da Alemoa, de obrigação da Petrobras estabelecida no contrato de arrendamento de 2022.
O TCU argumenta que a não divulgação de documentos após o período de consulta pública compromete a transparência do processo licitatório. Além disso, os critérios técnicos do edital foram considerados insuficientes para selecionar operadores qualificados, o que pode aumentar riscos de acidentes, desabastecimento e danos ambientais.
Em comunicado, a Corte de Contas determinou que a APS tome algumas medidas antes da publicação do edital de concessão do futuro terminal. Entre as ações a serem realizadas estão divulgar toda a documentação da licitação, ajustar os prazos e os documentos do edital para refletir as condições reais do projeto.
Em nota, a Autoridade Portuária de Santos informou que já se comprometeu em atender todos os pedidos feitos pelo TCU.
Localizado no bairro da Alemoa, o STS08 possui área de 152.324 metros quadrados. Segundo a APS, estão previstos quatro novos berços e tanques de armazenagem, além de conexões com dutovias, rodovias e píeres na margem direita. A previsão de investimentos é superior a R$ 491,5 milhões. O futuro terminal vai atender a uma grande demanda de granéis líquidos.
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