O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu na terça-feira (29), durante painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), o modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do Tecon Santos 10. A principal diretriz da agência — restringir, na primeira fase do certame, a participação de operadores que já atuam com terminais de contêineres no Porto de Santos (SP) — foi apresentada por Pomini como uma medida necessária para evitar a concentração de mercado e preservar o ambiente concorrencial.
“Se nós atribuirmos a Santos Brasil, que movimentou 42% dos contêineres em 2024, mais 3,5 milhões de contêineres, por óbvio que nós teremos concentração”, disse Pomini enquanto apresentava um slide com a movimentação anual da Brasil Terminal Portuário (BTP), DP World, Ecoporto, além da própria empresa citada por Pomini como exemplo. “A questão da concentração é numérica. Então, para qualquer uma dessas outras percentagens, se acrescentarmos o potencial do Tecon 10, nós teremos concentração do mercado. A dúvida é: essa concentração é boa ou ruim?”, questionou.
Durante a apresentação, Pomini exibiu outro slide, esse trazendo prós e contras da restrição à participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão sob a ótica da APS, como ele fez questão de frisar.
Um dos pontos destacados foi o respaldo jurídico da medida, especialmente por estar em sintonia com os princípios previstos na Lei dos Portos (12.815/2013), que orienta as ações do governo para o setor portuário e determina a promoção da concorrência como diretriz fundamental. “Nós trouxemos esses quadros que reforçam a decisão da Antaq”, destacou.
O presidente da APS já havia defendido em outras ocasiões um leilão sem restrições. Ele reconhece que a abertura do certame a todos os operadores poderia aumentar a arrecadação com a outorga. Mas durante sua explanação no TCU, Pomini ressaltou que o interesse público e o equilíbrio do mercado devem prevalecer.
“Eu tenho dito, inclusive: para o porto, seria muito melhor a participação de todas as empresas porque nós teríamos um número maior de lances. Ou seja, maior possibilidade de arrecadação na outorga. Agora, e para o Brasil, para o preço dos produtos e para a regulação do mercado?”, argumentou.
Segundo ele, a manifestação da APS não busca impedir a entrada de nenhum grupo específico, mas sim contribuir para uma avaliação técnica mais ampla, que considere também o futuro do porto e sua capacidade logística. “Esses dados foram apresentados justamente com o objetivo de colaborar com o debate. E levem em consideração, principalmente o Tribunal de Contas, que o porto planeja um complexo na área primária e na área retroportuária, principalmente projetando os acessos para todas as cargas. E as cargas no Porto de Santos lutam entre si, e a função da Autoridade Portuária é fazer com que tenhamos um porto daqui a 20 anos com boa capacidade para a movimentação de todas as cargas de interesse do país”, concluiu.
DEBATE
O painel promovido pelo TCU reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, operadores logísticos e membros da sociedade civil para discutir a modelagem do arrendamento do Tecon Santos 10, considerado o maior leilão portuário já estruturado pelo governo federal. O terminal será instalado no Cais do Saboó, com capacidade estimada de 3,25 milhões de TEU e 91 mil toneladas de carga geral.
A proposta atual, que ainda está sob análise do tribunal, prevê duas fases. Na primeira, grupos que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos — como MSC e Maersk, controladoras da BTP — não poderão apresentar propostas. A segunda fase só será acionada se não houver vencedores na primeira.
A preocupação com a concentração de mercado foi uma das tônicas do evento. O Ministério Público, junto ao TCU, defendeu cautela e atenção à segurança jurídica. Já representantes do setor portuário alertaram para os riscos de operadores passarem a controlar múltiplos terminais em Santos, comprometendo a concorrência e pressionando custos logísticos.
PREFEITO
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), também participou do debate e defendeu um diálogo mais próximo entre a União e o município. Ele destacou a importância de compatibilizar o projeto com os investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária da cidade, além de preservar os direitos dos trabalhadores portuários avulsos e evitar judicializações que possam atrasar o cronograma.
A decisão final sobre o modelo do leilão será tomada pelo plenário do TCU, e o resultado deve influenciar futuros arrendamentos portuários no país.
Leia mais informações na editoria de Política, página 11.
Deixe um comentário