Política

Vereadores querem convencer governo a retirar cobrança

26/07/2025 Marcos A. Ferreira
Vereadores querem convencer governo  a retirar cobrança | Jornal da Orla

A instalação de pedágios ´free flow` na região tem gerado avalanche de críticas. Ontem (25), foi a vez da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) se manifestar contrária ao projeto do governo do Estado e da Concessionária Novo Litoral (CNL), já em andamento.

“Queremos uma audiência com o governador Tarcísio de Freitas. Somos contra, mas queremos conversar e discutir, pelo menos, a isenção do pagamento para moradores, aqueles que têm carros licenciados nos municípios aqui. Temos que ter planos A, B e C”, diz Carlos Eduardo Barbosa (PRD), vereador de Praia Grande e presidente da Uvebs.
Em mais uma etapa desse embate, o deputado estadual Caio França (PSB) organiza abaixo-assinado em favor da suspensão da implantação dos pórticos na rodovia, entre Praia Grande e Miracatu (Vale do Ribeira). Ele argumenta que, “após pressão popular”, o Estado recuou com relação aos pedágios nas regiões de Sorocaba e do Circuito das Águas. Defende a abertura de conversações com a Baixada Santista.

A cobrança nos primeiros pórticos está prevista para começar em novembro, de acordo com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes (Artesp), em resposta a requerimento do deputado Caio França. O valor, ainda não definido, terá como base a “tarifa quilométrica” (R$ 0,1456/km – mês de referência, dezembro/2023). O parlamentar, no entanto, calcula que deve variar entre R$ 1,20 e R$ 4 reais.

CUSTO PARA OS MORADORES
Considerando um valor médio de R$ 1,50, França dá exemplo de uma pessoa que transite entre Itanhaém e Santos, diariamente. “Em Itanhaém são três pedágios, em Mongaguá mais três e um em Praia Grande. Colocando uma média de R$ 1,50, serão R$ 10,50 na ida, R$ 10,50 na volta”, diz. Na resposta ao requerimento do deputado, a Artesp informa que, além de desconto para usuários frequentes (até 20%), o contrato com a Concessionária Nova Litoral (CNL) prevê que, “inicialmente”, não haverá cobrança para motociclistas.

Estão previstos 11 pórticos no sistema ´free flow, que consiste em cobrança automática – os veículos são detectados como se fossem por radares. O proprietário tem até 30 dias para pagar, caso contrário, será considerado ´evasão de pedágio`, que resulta em multa de R$ 195 e até cinco pontos na carteira. Nesse sentido, a Uvebs também planeja recorrer ao Ministério dos Transportes, com objetivo de mudar a legislação para que, no caso do ´free flow`, o não pagamento deixe de ser considerado ´evasão de pedágio`. “O motorista não vai fugir. Ele pode deixar de pagar a multa por razões financeiras, por exemplo. Mas pagará, de qualquer maneira, quando licenciar o veículo. Precisamos pensar melhor nisso”, afirma Cadu Barbosa.

A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) apresentou projeto na Assembleia Legislativa, prevendo isenção do pagamento de pedágio para moradores dos municípios onde os pórticos serão instalados.
Em várias situações, as pessoas pagarão para circular em sua própria cidade – em alguns casos, como no Iriri (área continental de Santos), até para ir à padaria.