Movimento “Amor no Prato” vira lei federal e transforma excedente de comida em política contra a fome

Com mais de 8 milhões de brasileiros em situação de fome, o desperdício de alimentos é um dos paradoxos mais cruéis da realidade nacional. Nesse cenário, uma ideia simples, mas transformadora, ganhou força: permitir que restaurantes e estabelecimentos comerciais doem alimentos excedentes próprios para o consumo, sem sofrer penalidades jurídicas por eventuais consequências.

A proposta surgiu a partir do Movimento Amor no Prato, criado por Cláudio Fernando de Aguiar como tema de seu mestrado e que hoje também fundamenta sua pesquisa de doutorado. O movimento defende que alimentos em condições seguras, ainda que não comercializados, devem ser redirecionados a quem mais precisa — e não descartados.

A iniciativa inspirou o Projeto de Lei nº 1.194/2020, apresentado pelo senador Fernando Collor (PROS-AL), que propôs regulamentar a doação de excedentes como forma concreta de combate à fome e ao desperdício. Na justificativa do projeto, Collor afirmou. “Essa é a forma de legalizarmos e darmos condições para que o excedente da produção de alimentos chegue às pessoas que estão necessitando, sobretudo num momento em que essa pandemia traz o desassossego em cada um dos lares brasileiros.”

A proposta foi aprovada e sancionada em junho de 2020, dando origem à Lei nº 14.016/2020. A nova legislação passou a permitir, em âmbito nacional, a doação de alimentos excedentes próprios para o consumo humano — mesmo que estejam com a embalagem danificada ou próximos da validade, desde que não apresentem riscos à saúde.

Com isso, o Amor no Prato deixou de ser apenas um movimento social e acadêmico para se tornar política pública federal. A lei estimula a solidariedade e contribui diretamente para a redução do desperdício, promovendo um sistema alimentar mais justo e sustentável.

Atualmente, Cláudio prepara a defesa de sua tese de doutorado com base nos impactos da nova legislação. Seu objetivo é comprovar, por meio de dados e fundamentos jurídicos, os efeitos concretos da nova lei no combate à fome e na promoção da responsabilidade social no setor alimentício. “Se todos os restaurantes que têm excedente ao final do expediente doassem o que sobra, teríamos mais alimento do que pessoas passando necessidade”, afirma.

O Amor no Prato é, hoje, uma ponte entre o que sobra e quem precisa — e, agora respaldado por lei, representa um avanço concreto na luta contra a fome no Brasil.