Câmara aprova projeto do Poder Executivo que cria novos níveis de profissionais e corrige vencimentos
Profissionais da Educação que atuam pelo município de Santos terão nova classificação em seu nível de carreira e salário, que serão gradualmente ajustados até 2028. A Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira discussão, projeto de lei complementar, vinda do prefeito Rogério Santos (Republicanos), que cria novos parâmetros de categorização do magistério e demais cargos do setor, adequando o soldo desses trabalhadores aos mesmos aplicados na tabela nacional da categoria.
“Este projeto reafirma o compromisso desta administração Municipal na valorização dos servidores públicos comprometidos com a Educação em nossa cidade”, aponta o prefeito em sua justificativa.
O texto cria os níveis P1, P2, P3, Q, PM1, PM2, PM3 e PM4, nos quais os profissionais da Educação serão distribuídos, passam a vigorar a partir de 1º de novembro, com vencimentos líquidos que partem de R$5.760 (PM1) e chegam a R$7.715 (PM4).
A redação dispõe que os trabalhadores que hoje estão enquadrados como Professor Adjunto I e Professor de Educação Básica I sejam reenquadrados dentro do nível PM1, com o piso da categoria. Estes, quando portadores de diploma de licenciatura plena na área de Educação, serão promovidos para patamar superior assim que apresentarem diploma reconhecido e registrado no órgão competente.
Estatutários com cargo de Professor Adjunto II, Professor de Educação Básica II, e Especialista de Educação I, II e III (assistente de direção, coordenador pedagógico, orientador educacional, supervisor e diretor de unidade de Ensino) serão agrupados dentro da classe P1, recebendo R$5.831.
A promoção de nível e salário já está prevista, no projeto, para uma vez ao ano. Os que serão enquadrados nos níveis P1 e PM1 neste ano passarão, respectivamente, para P2 e PM2 em novembro de 2026; para P3 e PM3, em novembro de 2027; e Q e PM4, em julho de 2028. Aos vencimentos já estabelecidos aos níveis incidirão os reajustes salariais aplicados aos demais servidores públicos municipais na mesma data.
Antiga demanda
Esta é uma demanda antiga da categoria, que busca a aplicação integral do piso salarial do magistério e a correção das distorções salariais existentes e é vista como um passo importante para a valorização da educação pública municipal. No debate do projeto de lei, aprovado por unanimidade, alguns vereadores destacaram a atuação dos representantes dos professores, tanto na elaboração do projeto, quanto no trabalho de convencimento sobre o que a iniciativa representa para a categoria.
“Esse projeto é fruto da mobilização e da luta da comissão de professores, e representa um passo importante na valorização da educação pública”, disse Débora Camilo (PSOL).
“Votamos aqui a valorização de quem merece, independente de ideologia ou partido. Temos que reconhecer, enaltecer e seguir com o que é importante para nossa cidade”, declarou Sérgio Santana (PL).
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