Os trabalhadores reivindicam correção e recuperação salarial de 17,89%, além de reajustes na cesta básica e no auxílio-educação
Os professores e trabalhadores da educação de São Vicente entram em greve nesta quinta (3), a partir das 8 horas. A paralisação foi decidida em assembleia, no último dia 28. Os trabalhadores reivindicam correção e recuperação salarial de 17,89%, além de reajustes na cesta básica e no auxílio-educação. A Prefeitura acenou com 3,5%. Ontem, a Justiça determinou que seja mantido um quadro de 70% do corpo docente trabalhando nas escolas do Município durante a paralisação. A ação foi ajuizada pela Prefeitura, com o objetivo de garantir a manutenção do serviço considerado essencial.
Os trabalhadores ficaram concentrados em frente ao Paço Municipal, na rua Frei Gaspar, 384. A partir das 13 horas, se dirigiram para a Câmara Municipal (Rua Jacob Emmerich, 1195). Após a sessão, os trabalhadores vão para a frente da Secretaria da Educação, na Rua José Bonifácio, 404, no Centro.
O Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal (Sintramem) apontou a existência de pressão sobre os servidores. “Nós temos que estar unidos e juntos ao sindicato. Acabamos de receber um informe que a Seduc está mandando para as escolas, o que a gente já classifica como uma prática antissindical. Não é possível ela querer nomes de paredistas, querer controlar o movimento pelo terror que ela coloca nessa rede há muitos anos. Nós não podemos mais aceitar isso. A maneira da gente acabar com esta maldade que essa administração faz com os nossos professores é estar amanhã (hoje) na frente da Prefeitura”, disse o presidente do Sintramem Roberto Ciccarelli Filho.
DIREITO
Ciccarelli ressaltou que a greve é um instrumento legítimo de luta da categoria, garantido pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista. “A tentativa de intimidação por parte da Secretaria é inaceitável e atenta contra a democracia e a liberdade sindical. Não aceitaremos qualquer tipo de assédio ou retaliação aos profissionais da educação que, diante das dificuldades enfrentadas, decidiram se mobilizar para reivindicar seus direitos”.
As principais reivindicações dos servidores da Educação são a correção inflacionária de 4,82%, plano de recuperação salarial de 13,07% referente aos anos 2021-2023, aumento na cesta básica de R$ 400,00 para R$ 805,84 e Auxílio-Educação de R$ 250,00 para R$ 700,00.
“A proposta da Prefeitura foi de 3,5% de reajuste, o valor da hora-aula de R$ 0,80, nada para o plano de recuperação salarial, e disse que manteria a cesta em R$ 400,00 e aumentaria R$ 100,00 o Auxílio-Educação, a partir de junho. Vale reforçar que todas essas propostas foram rejeitadas em assembleia. A Administração decidiu não continuar as negociações e os trabalhadores aprovaram greve”, declarou o dirigente.
Sobre a determinação da Justiça, Ciccarelli mandou um recado para a categoria. “A questão judicial, ou seja, qualquer questão, o sindicato cuida. Não se deixe intimidar. A Justiça nunca vai estar do nosso lado. A Justiça, quem vai fazer somos nós, na rua, amanhã (quinta), em frente à Prefeitura”.
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PREFEITURA
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informou que a decisão judicial de terça-feira rejeitou a paralisação total dos professores, determinando que 70% dos docentes continuem atendendo nas unidades de ensino. Além disso, a Seduc enviou comunicado às escolas para que passem diariamente a relação dos servidores ausentes nos dias de greve.
Esta medida é obrigação legal da Prefeitura, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 531, que estabelece como dever e obrigação da Administração Pública realizar o desconto dos dias de paralisação nos salários dos servidores.
Dessa forma, a Seduc, obedecendo o princípio da legalidade, organizou a rede para o cumprimento da decisão judicial e atendimento das exigências impostas pelo STF. O direito à greve está garantido, todavia, segundo a Administração, a rede municipal dispõe de 40 mil alunos que necessitam de aprendizado, segurança, alimentação, entre outros.
Finalmente, cabe destacar que a Prefeitura Municipal de São Vicente também fiscalizará as unidades escolares para verificar se os serviços não estão sendo prejudicados, conforme exige a decisão judicial, podendo tomar medidas judiciais contra o sindicato ou administrativas contra os servidores que agirem com intuito de levar ao descumprimento da decisão da Justiça.
Matéria atualizada às 16h42
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