Marcinho MJ contesta prazos e valores e pede explicações ao Executivo

O vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União), está empenhado na Comissão Especial de Vereadores (CEV) que pretende auditar e fiscalizar os contratos e licitações celebrados pela Prefeitura de Praia Grande, desde 2020. Aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, na sexta sessão ordinária do ano, realizada na semana passada, MJ expressou sua indignação com o contraste revelado entre a Audiência Pública de Finanças, em que o secretário da pasta, Cristiano Mola, revelou que as contas públicas encerraram 2024 com um superávit de R$ 120 milhões; e o contingenciamento de recursos, na ordem de 8% em todos os órgãos de governo municipal, entre outros cortes nas contas da Prefeitura, ordenados pelo gabinete do Prefeito no Diário Oficial, publicado no dia 10 de março passado.

“Onde foi parar esse dinheiro? A Prefeitura agora relata que está sem dinheiro e quer cortar despesas?”, questionou na tribuna, quando apresentou o requerimento da criação CEV.

Para o início desses trabalhos de investigação, MJ indicou quatro contratos licitatórios com indícios de irregularidades. O primeiro deles é com a Lumetal Esquadrias (edital 198/2022), que ganhou o contrato para a implantação de Coberturas de Policarbonato com esquadrias metálicas, ao longo da avenida Vicente de Carvalho, na Cidade Ocian, ao custo de mais de R$ 20 milhões.

O segundo contrato (004/2023) se refere à implantação de sanitários no calçadão na orla da praia, pela Agnus Engenharia. Contratado a R$ 12.965.661,46 na licitação, até o momento foram empenhados R$ 13.498.060,91. “É por isso que são chamados de ‘banheiros de Dubai’ pela população, tanto pelo valor gasto nessas construções, quanto por estarem a maior parte do tempo fechado, sem direito a uso”, comenta MJ.

A implantação do Parque de Lazer da Vila São Jorge (009/2022), no Antártica, nos mesmos moldes do Parque da Cidade, no Sítio do Campo, também é alvo da CEV. Até o momento, foram empenhados R$ 8.743.844,64, para a MR Comercial e Logística, na obra que teve prazo de entrega marcado para 30 de junho do ano passado e ainda não inaugurado.

O contrato firmado com a Bitak Artefatos de Concreto (Pregão 073/2022), referente à pintura de edificações públicas, com fornecimento de mão de obra, será também investigado pela comissão. Com valor estimado em R$19.886.733,45, já foram empenhados desde a assinatura de contratos cerca de R$ 5,5 milhões.

“Todos esses documentos, entre outros que analisaremos, estão no Portal de Transparência na cidade. É inadmissível que o poder público empenhe valores muito acima dos praticados pelo mercado nesses projetos e obras. Há indícios muito fortes de desvio de valores nesses contratos”, afirma o vereador.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Obras Públicas de Praia Grande, responsável pelos contratos, respondeu por nota que “todos os processos licitatórios celebrados por esta Administração seguem estritamente o que determina a lei. A Administração Municipal tem plena convicção de que os trabalhos estão sendo realizados normalmente, sendo assim, a Prefeitura estará à disposição para qualquer esclarecimento levantado por essa possível comissão de vereadores, visando a transparência dos serviços e ações oferecidos à população”.