Um total de 257 escolas da Baixada Santista tem funcionado sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este é o resultado de um levantamento feito pelo Jornal da Orla com as secretarias de Educação da região. E o número pode ser maior, já que Peruíbe não respondeu até o fechamento desta edição. Na maior parte das unidades que ainda não possuem o documento, o processo para a obtenção já teve início.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no Plano de Prevenção e Combate de Incêndios (PPCI). Para a edificação receber o AVCB é necessário que a mesma tenha o PPCI, documento no qual constam os equipamentos de segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro possível contra incêndios.

O problema ficou escancarado depois do incêndio que destruiu sete das nove salas e o telhado do EM Pedrina Pompeu Bastos, em Itanhaém, no último dia 20. No momento do incidente, os 411 alunos não estavam no colégio, pois acontecia uma reunião de pais. O fogo teve início em um dos ventiladores.

A Prefeitura de Itanhaém esclareceu que todo o processo de emissão do AVCB é complexo, visto a grande quantidade de prédios antigos na Cidade, incluindo as 42 escolas e oito creches. A Secretaria de Administração já contratou uma empresa responsável pelo levantamento e está em fase final de elaboração de estudos. Veja as demais cidades.

Santos

Para efeito de AVCB, a Secretaria de Educação de Santos (Seduc) contabilizada 88 Unidades Municipais de Educação (UMEs). Desse total, 32 unidades estão com o documento válido. As outras 56 estão em processo de obtenção do documento. A Seduc lembrou que necessita do suporte técnico da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe).

São Vicente

A Seduc de São Vicente informou que, atualmente, das 105 unidades escolares, em 80 já foram executados os AVCBs e outras 23 já estão com obras em execução.

Bertioga

Segundo a Secretaria de Educação, a Cidade conta com 32 escolas, sendo que seis ainda não têm AVCB, mas já estão com as estruturas elétrica e hidráulica prontas, com as adequações em fase de aprovação.

Mongaguá

De acordo com a Prefeitura, são 43 escolas municipais. Sete delas estão em processo de renovação. A Prefeitura reforça que todas as unidades escolares possuem AVCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) em dia, ou estão em processo de renovação.

Guarujá

A Seduc informou que, em janeiro, iniciou o mapeamento das unidades educacionais e o levantamento da documentação pertinente. Até o momento, foram contabilizadas 61 edificações de propriedade municipal, além de 37 imóveis particulares conveniados. Recentemente, a Seduc realizou uma série de vistorias nos imóveis e, de acordo com os autos emitidos, todas as unidades escolares conveniadas com a Prefeitura estão em conformidade com os equipamentos exigidos. Em relação às unidades municipais, a secretaria priorizou aquelas que se enquadram nas normas do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), com o objetivo de identificar as necessidades de adequações, tanto na estrutura física quanto na documentação do AVCB.

Cubatão

A Prefeitura de Cubatão já deu início ao processo de regularização do AVCB para as 54 unidades escolares. As escolas têm equipamentos de proteção contra incêndio. De acordo com a Secretaria de Obras, após verificar as necessidades para regularização do AVCB, foram realizados o levantamento das adequações necessárias nas edificações e seus respectivos projetos executivos. Já foi aberta licitação para contratação de uma empresa que realizará as melhorias e, na sequência, solicitação do AVCB.

Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande informa, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que todas as 78 escolas municipais contam com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Administração Municipal criou, em 2017, por meio do decreto 6.270, a Comissão Técnica responsável por verificar e adotar as medidas necessárias para a emissão do AVCB em todos os prédios públicos municipais de Praia Grande.

Governo do Estado

Os prédios escolares estaduais são construídos de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes à época e são acompanhados pelas Diretorias de Ensino e supervisores para a solução de eventuais demandas. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) também faz acompanhamento periódico da rede estadual, para eventuais manutenções e intervenções. Todas as unidades possuem brigada de incêndio, além de itens de segurança com extintores e placas de sinalização. Além disso, a pasta trabalha em um projeto para a renovação e adequação das unidades para a obtenção do AVCB. O número de escolas não foi informado. São 120 escolas estaduais na região.

Bombeiros

O Corpo de Bombeiros atua de acordo com as diretrizes do Decreto nº 69.118/2024 e da Portaria nº CCB-019/800/2020, sendo responsável pela emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No entanto, a solicitação do documento e a regularização da edificação são responsabilidades do proprietário ou gestor do imóvel. A corporação não libera a utilização de espaços sem condições mínimas de segurança. Em casos de risco iminente, há previsão de interdição temporária, cabendo aos responsáveis adotar as medidas corretivas possíveis. As fiscalizações seguem um planejamento baseado em critérios técnicos e denúncias fundamentadas, priorizando áreas de maior risco. Caso sejam identificadas irregularidades, as avaliações podem incluir advertências, multas, interdições ou cassação do AVCB.