Com a formação de maioria, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte da maconha não deve mais ser considerado crime. A decisão, com 6 votos a favor e 3 contra, incluiu o voto do Ministro Dias Toffoli, enfatizando que usuários não devem ser criminalizados. É importante ressaltar que a decisão não legaliza o uso de entorpecentes; aqueles detidos nessas condições podem enfrentar medidas educativas.
Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado e jornalista Eraldo Santos, destacou que a tendência de aceitação do uso de maconha está se espalhando globalmente, citando o exemplo dos Estados Unidos, onde o consumo em locais públicos já é comum e que o Brasil deve seguir o mesmo caminho nos próximos anos.
Já o advogado Thiago Papa compartilhou sua opinião a respeito da complexidade da lei sobre questões como a diferenciação da quantidade de ilícitos portados, não deixado claro o que determinará que uma pessoa é usuária ou traficante. Ele ainda expressou preocupação com a intervenção do STF em um tema que já possui legislação estabelecida, destacando que a mudança só afetara na tipificação do porte de maconha, transformando-o de crime para infração administrativa, não alterando a penalidade existente.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
