Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a criação do “Dia Nacional dos Presos Políticos”, o deputado Nikolas Ferreira fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira afirmou que Moraes é responsável pelo “racha político” no país, alegando que “as pessoas têm medo do senhor, deputados têm medo de serem presos por citar seu nome, as pessoas têm medo da repressão de um juiz que deveria garantir o cumprimento da Constituição”.
No programa “Debate da Redação”, do Jornal da Orla, os participantes discutiram essas declarações e a atuação do STF na política nacional. O convidado e advogado, Thiago Papa, destacou a necessidade de entender os limites constitucionais dos diferentes poderes: “Estamos falando de poderes distintos. Se o ministro, juiz, ou seja, lá o que for está cumprindo o que rege a instituição e está agindo da forma que reza a instituição, ele está cumprindo o papel dele”.
A discussão também abordou a crescente judicialização da política no Brasil. Observou-se que partidos frequentemente recorrem ao Judiciário para contestar decisões governamentais, o que torna essencial respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.
Além disso, Thiago Papa salientou que o STF deve atuar apenas quando provocado e dentro dos limites constitucionais, evitando qualquer politização que possa aumentar a polarização no país. Ressaltando a necessidade de avaliar cada caso isoladamente, reconhecendo que o STF pode ter se intrometido em questões governamentais em diversos momentos históricos, mas que os excessos devem ser combatidos para não ultrapassar os limites da legalidade.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link:
