A Prefeitura lançou o primeiro edital de chamamento público para Organizações da Sociedade Civil interessadas em realizar projetos destinados aos idosos em Santos. As parcerias serão financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), no valor total de R$ 1,5 milhão.
A medida representa mais um avanço nas políticas públicas para esta parcela da população, como destacou o prefeito Rogério Santos, na apresentação do edital realizada na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.
“A gente tira do papel um projeto que vai disponibilizar recursos para desenvolver políticas públicas visando uma Cidade cada vez mais igualitária”, afirmou.
As propostas a serem apresentadas pelas entidades devem ser focadas em três eixos: direitos fundamentais na construção e efetivação das políticas públicas (saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, lazer e inclusão produtiva), educação e enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa.
Além de ter em seu estatuto social a finalidade de atendimento, atenção e garantia de direitos da pessoa idosa, as entidades interessadas em participar do processo, devem ter, entre outras exigências, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo, instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos.
O edital completo e a documentação exigida podem ser conferidos no Diário Oficial do Município, a partir da página 73.
LEIA TAMBÉM