A reforma tributária deve ser votada no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa é a previsão do plano de trabalho aprovado na CCJ – por unanimidade – nesta quarta-feira (16/8), em Brasília. Pelo cronograma, o parecer final do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado no dia 27 de setembro. 
Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22/8) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
As demais audiências vão abordar os seguintes temas: Impacto (da reforma) no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; Impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios.
Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e municípios.
VEJA TAMBÉM | O Jornal na Orla promoveu o Seminário “A reforma possível e necessária”, com a presença do secretário Bernard Appy e de autoridades e especialistas em Direito Tributário, além das participações dos deputados federais Luiz Carlos Hauly e Reginaldo Lopes. Confira na íntegra.
