O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) estão em campanha contra a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar 5% do excedente da arrecadação dessas entidades para financiar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.
O projeto tramita no Senado Federal e está pautado para discussão e votação nesta quarta-feira (17/5). Com a finalidade de barrar o projeto, uma coleta de assinaturas de âmbito nacional está em curso, com petição pública na internet.
Conforme o diretor do Sesc SP, Danilo Santos de Miranda, o PLV pode trazer prejuízos tanto para o Sesc quanto para o Senac.
“Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”.
O outro lado
Por outro lado, em entrevista para o jornal Correio Braziliense, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que vai lutar pela verba do Sesc e Senac. Mas, segundo ele, o valor ainda é baixo. “Eu estou cobrando 5% disso, o que dá R$ 447 milhões. Para promover o Brasil inteiro. Não é nada”, disse.
Ainda de acordo com a reportagem, Freixo lembrou que o comércio é o setor que mais arrecada com o turismo no Brasil e que sua intenção é debater, sobretudo, se o dinheiro do Sistema S é público. “Esse dinheiro é publico. Eles cismam em dizer que não é, mas esse dinheiro vem de imposto, e imposto que repassa ao preço. Se isso não é dinheiro público, é o quê?”, questionou.
“O superávit do Sesc-Senac é de R$ 2 bilhões por ano. Ele recebem R$ 9 bilhões, gastam R$ 7 bilhões. E esse dinheiro não é devolvido, fica para eles. O Sesc e Senac têm muitos imóveis. Só de aluguel e de aplicação financeira, eles recebem R$ 2 bilhões por ano. Eu estou propondo R$ 400 milhões. Desculpa, é um quarto do que sobra. Entrem na transparência Sesc-Senac. Hoje, na conta deles, tem R$ 15 bilhões de sobras acumuladas. Estou pedindo um investimento que todo mundo sabe que tem retorno”, concluiu.
Veja entrevista com a diretora do Sesc Santos, Simone Avancini
