Quem ganha acima de R$ 1.903,98 deve pagar; com a correção ficariam isentos rendimentos de até R$ 4.723,77
Um total de 18 milhões de brasileiros poderiam ficar isentos da cobrança do Imposto de Renda caso a tabela utilizada para calcular os descontos fosse integralmente corrigida pela inflação desde 1996, aponta um levantamento da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 1.903,98 está sujeito ao imposto de renda. De acordo com os cálculos da Unafisco, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.723,77. Uma defasagem de 148,10%.
Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unafisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:
Promessa não cumprida
Na campanha eleitoral de 2018, e então candidato Jair Bolsonaro prometeu que, caso vencesse, quem ganhasse até cinco salários mínimos (cerca de R$ 5 mil) ficaria isento do Imposto de Renda.
Apesar de não ter cumprido a promessa durante os quatro anos de mandato, Bolsonaro refez a promessa —o seu adversário, Luis Inácio Lula da Silva, fez a mesma promessa.
Embora houvesse a expectativa de que o ajuste fosse incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamento de 2023 durante o governo de transição, afirmou que se trata de uma meta “para mandato”.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Elias Carneiro Júnior, alerta que, se aumentar o salário mínimo para R$ 1,4 mil, quem ganha dois salários mínimos vai pagar imposto de renda. Ele explica que a responsabilidade sobre esta situação é de Jair Bolsonaro, pois a legislação do imposto de renda é anual, foi feita na gestão anterior. “O presidente Lula tem que fazer outra para vigorar a partir do ano que vem”.
Queda na arrecadação
Segundo a Unafisco, com a correção o governo federal deixaria de arrecadar por ano R$ 184 bilhões. O estudo foi atualizado com base nos dados da inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional do Seguro Social) na terça-feira (10).
SAIBA MAIS:
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Elias Carneiro Júnior, fala sobre as distorções no sistema tributário brasileiro (a partir de 44min58).
