José Renato Nalini
O ambiente no Brasil é maltratado pelo governo, pela sociedade e até pela Justiça.
O ambiente no Brasil é maltratado pelo governo, pela sociedade e até pela Justiça. As lides ecológicas, em regra, são tratadas como se fossem conflitos interindividuais. Esquece-se o sistema Justiça de que a vítima nos delitos contra a natureza é uma comunidade ampla e difusa, que inclui os que ainda não nasceram. Não é invenção: é a vontade fundante do constituinte de 1988 que, ao incluir na Constituição Cidadã o artigo 225, produziu a mais bela norma constitucional do século XX. Considerou o nascituro um titular de direito.
Esse contemplado com o inquestionável direito a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado está sendo muito prejudicado. Nossa geração é, além de negligente, omissa e cúmplice dos contínuos, cruéis e insensatos crimes perpetrados contra o habitat.
A experiência da Justiça Ambiental, ressalvadas raríssimas exceções – e cito aqui o Ministro Herman Benjamin e o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª Região – não consegue enxergar a gravidade dos atos contra a natureza. Prevalece a lógica formal do conflito interindividual e o talento dos advogados contratados pelo infrator ambiental.
Só que se avizinha uma perspectiva promissora para a natureza. O mundo civilizado leva a sério o aquecimento global. Não é desarrazoado nem meramente hipotético acreditar que governos estrangeiros, ONGs e empresas, prejudicadas com o desmatamento da Amazônia, com os incêndios criminosos, com o desvario de nossos tempos, acionem tribunais internacionais para cobrar do Estado brasileiro responsabilidade e ressarcimento.
Recentemente, em Haia, na Holanda, a Shell foi condenada numa lide semelhante. E quem conseguir vincular perda de safra, redução de chuva, tudo o que causar prejuízo à agricultura dos países afetados pelo desequilíbrio ecológico, terá bons fundamentos para cobrar do Estado brasileiro vultosas indenizações.
Essa possibilidade é pedagógica. Deve orientar o que resta da lucidez tupiniquim para cobrar das autoridades governamentais, pagas pelo povo para zelar pelos interesses comuns, mais seriedade no trato da natureza. É sempre pelo aspecto financeiro que as consciências chegam àquilo a que deveriam chegar se houvesse ética, sensatez e compromisso com as futuras gerações.
*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022.
