Incentivar o descarte adequado de entulhos para reaproveitar materiais utilizados em obras como cimento, cal, areia, gesso, metal, madeiras e brita, é dever de uma cidade que se propõe a ser ecologicamente sustentável. Santos conseguiu, nos últimos oito anos, criar uma cultura de descarte regular destes itens e atingiu a marca de 1.324.565,51m³ de materiais descartados de forma correta.
Isso foi possível através do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que obriga, desde 2013, os responsáveis por obras que geram mais de 1m³ de resíduo (cerca de 200 quilos) a dar a destinação correta a esse material – que é reutilizado na própria construção civil.
"O recolhimento e descarte correto de resíduos impedem o avanço de criadouros de vetores de doenças e assoreamento dos corpos hídricos como rios, bacias e córregos. A Prefeitura disponibiliza o serviço Cata Treco, uma vez por semana, para até um metro cúbico de resíduos e é obrigatório que todo o cidadão que faça uma obra, faça seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos e entregue na sessão de resíduos da nossa Secretaria", destacou o Secretário se Meio Ambiente de Santos, Márcio Paulo.
LEGISLAÇÃO PARA OS GRANDES
A lei determina que toda obra, reforma ou demolição que venha a gerar mais de um metro cúbico de entulho (aproximadamente 200 quilos) deverá passar por análise da Secretaria de Meio Ambiente de Santos. O primeiro passo é a estimativa inicial apresentada na forma de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRSCC), a ser feita pelo gerador (pessoa física ou jurídica) e que servirá, entre outras obrigações, para solicitação de início de obra, reforma ou demolição.
Após a aprovação do Plano, é emitido um Parecer Técnico pela Semam, sinalizando que as medidas iniciais de controle ambiental foram adotadas, permitindo que a Secretaria de Infraestrutura e Edificações autorize o início de obras.
Quando as intervenções terminam, a empresa responsável pela obra solicita o encerramento do processo, por meio da apresentação dos Comprovantes de Transporte de Resíduos (CTR), que novamente serão analisados pela Semam.
Caso não sejam identificadas falhas nos comprovantes ou discrepância significativa em relação aos volumes estimados, é então emitida a Declaração de Encerramento da obra, que permite ao interessado dar entrada, junto à Siedi, com o pedido de Habite-se (nos casos de obras novas) ou o término da demolição ou reforma.
PEQUENOS GERADORES
Já os geradores de pequenos volumes podem agendar o serviço de coleta do Cata Treco, oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Santos, uma vez por semana, desde que o volume retirado não exceda 1m³ (ou 200 quilos).
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 0800-7708770 (somente de telefones fixos). O entulho deve ser deixado na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento apenas 1h antes do horário previsto da coleta.
Quem não se adequar à lei está sujeito a advertência, interdição, apreensão de máquinas e equipamentos; embargo da obra; suspensão ou cancelamento do cadastro emitido pela CET-Santos; cassação do alvará de localização e funcionamento; cancelamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e multa.
A Prefeitura pode ainda retirar os entulhos depositados irregularmente e efetuar a cobrança do responsável, com acréscimo de 100% a título de administração dos serviços.
DÚVIDAS
O munícipe com dúvida sobre a destinação correta do entulho pode procurar a equipe da Segresi (Seção de Gerenciamento de Resíduos) pelo telefone 3226-8080, de segunda a sexta-feira.
DENÚNCIAS
Já quem joga entulho em local inadequado pode ser denunciado à Ouvidoria Pública pelo telefone 162, pelo Santos Portal ou no Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. A multa, dependendo da gravidade, vai de R$ 1,5 mil até R$ 50 milhões.
