O Procon Regional em Santos informa que tem fiscalizado estabelecimentos comerciais nos municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira. As atividades fazem parte da Operação Corona, iniciada na segunda-feira (16), e têm como objetivo fiscalizar a abusividade na venda de álcool em gel e máscaras de proteção.

 
Os agentes do Núcleo Regional de Santos vão comparar os valores praticados nos últimos três meses por meio de conferência de notas fiscais para verificar os aumentos de preços praticados nestes últimos dias. Os fabricantes também serão notificados caso o revendedor alegue que está apenas repassando o reajuste.

 
“De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa os preços de produtos ou serviços a fim de obter vantagem desproporcional”, explicou o coordenador do Núcleo Regional de Santos, Fabiano Teixeira Mariano. “Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado.”

 
O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo pode registrar sua denúncia por meio do aplicativo ou site do Órgão, ou procurando a unidade do Procon municipal de sua cidade.

Viagens

Em menos de um mês, 42 queixas foram registradas pelo Procon Santos por consumidores que, por conta da pandemia do coronavírus, buscam o adiamento, reagendamento ou cancelamento de viagens marcadas para os próximos meses, seja para destinos nacionais ou internacionais.

De acordo com o coordenador do órgão, Rafael Quaresma, as reclamações são devido à cobrança de multa em casos de remarcações ou a não devolução completa do dinheiro nas situações em que o cliente quer desistir de viajar, práticas consideradas abusivas.

“Estamos aconselhando a remarcação das viagens o quanto antes e sem custo. É uma questão de bom senso. O consumidor é a parte mais frágil da relação e busca a preservação da vida, enquanto que o interesse do fornecedor é econômico. A cota de sacrifício do consumidor é remarcar, e não cancelar e pedir o dinheiro de volta. Mas a do fornecedor será a de arcar com possíveis custos disso”.

As queixas ao Procon Santos começaram a ser registradas no dia 27 de fevereiro. Até esta terça-feira (16), 19 dias depois, a média tem sido de duas reclamações por dia. “É um número grande, se considerarmos que é especificamente no contexto do coronavírus. São viagens aéreas, de navio, de vários tipos. Multa é apenas em condições normais. No cenário de coronavírus, reagendamento é sem custo. Se o fornecedor insistir, será pior, porque o cliente poderá querer cancelar e pedir todo o dinheiro de volta, e com razão”, disse Quaresma, recomendando que, se possível, o reagendamento seja feito com um prazo de um ano.

Como acionar o Procon
Em função das medidas anunciadas na última segunda-feira (16) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que afetou o funcionamento de alguns equipamentos públicos, o Procon Santos suspendeu o atendimento nos postos avançados, com exceção da unidade que fica na Strong Esags (Avenida Conselheiro Nébias, 159, Vila Nova) e do posto no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246). O atendimento telefônico e as fiscalizações estão mantidos.

Consumidores que desejam registrar denúncias ou que buscam esclarecimentos do órgão podem utilizar os canais de atendimento pela internet, pelo aplicativo Procon Santos disponível nos sistemas Android e iOS e pelo Disque-Consumidor (0800-779-0151).

As audiências de conciliação, que ocorreriam entre 17 e 31 de março, também estão suspensas. Consumidores e fornecedores estão sendo avisados sobre a remarcação dos encontros para a partir do dia 27 de abril.