Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que contribuíram com o INSS possuem direitos e podem entrar com pedido para solicitar seus benefícios. Confira os cinco principais direitos apontados pelo advogado Átila Abella, especialista em Direito Previdenciário e cofundador do site Previdenciarista:
Auxílio-doença – O auxílio-doença é pago mensalmente à portadora do câncer desde que fique comprovada a impossibilidade de atuação profissional. Para os trabalhadores individuais, como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social pagará por todo o período incapacitante da doença, desde que o mesmo tenha requerido o benefício.
Aposentadoria por invalidez – Já para as pacientes que passam pela cirurgia de retirada das mamas e que ficam impossibilitadas de trabalhar de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. “Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter iniciado as contribuições antes do diagnóstico da doença, e pode solicitar a aposentadoria por invalidez independentemente de ter feito as 12 contribuições pré-estabelecidas pelo INSS”, afirma o especialista.
Saque do FGTS e PIS – Portadores do câncer de mama, ou pessoas que tenham uma dependente com a doença, também podem resgatar a quantia disponível no FGTS e nas quotas do PIS/PASEP. Basta a segurada apresentar cartão do cidadão ou o número do PIS, a carteira de trabalho e um atestado médico válido por 30 dias, com o histórico da doença, estágio clínico atual e a cópia dos laudos. Para os casos de dependentes com a patologia, também é exigido um documento que confirme a ligação com a paciente..
Auxílio acompanhante – Além dos benefícios citados, a segurada que necessita comprovadamente de um cuidador pode solicitar o adicional de sua aposentadoria para auxiliar no custeio do acompanhante, previsto na Lei nº 8.213/91 – um acréscimo vitalício de 25% no benefício pago pelo INSS.
Isenção de IR – Como as pessoas com HIV/AIDS, cardiopatas graves e parkinsonianos, entre outros, as portadores de câncer de mama têm direito a isenção do Imposto de Renda, desde que recebam uma aposentadoria, pensão ou reforma.
Como entrar com o pedido do benefício? – Para requerer todos os auxílios, a paciente precisará passar por um exame de perícia no INSS. Se possível, é indicado contar com a ajuda de um profissional.
