Comissão deve propor ainda neste ano atualização da Lei dos Portos
07 de Agosto de 2025O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ), prevê que, até o fim do ano, o grupo deve votar a proposta sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/25). Galdino lembrou que o projeto é resultado do trabalho de […]