O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira (28), a suspensão das multas por evasão de pedágio free flow (sem praças de cobrança física). As cobranças ficarão suspensas por 200 dias e voltarão a valer depois desse período caso o motorista não quite o […]
JARI inicia atividades em Mongaguá para agilizar julgamento de recursos de multas A partir de agora, Mongaguá conta oficialmente com a sua JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) para qualificar e agilizar o julgamento dos recursos administrativos interpostos contra as penalidades aplicadas em circunstâncias de trânsito. O órgão está previsto no Código de Trânsito […]
Programa de recuperação fiscal já está em vigor e permite parcelamento de dívidas em até 120 vezes Os contribuintes de Guarujá com tributos atrasados têm uma nova oportunidade para regularizar suas pendências inscritas na Dívida Ativa. Começou a valer, nesta segunda-feira (16), a Lei Complementar nº 339/2025, que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal […]
