STF valida contribuição assistencial para sindicatos
12 de Setembro de 2023O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na segunda-feira (11/9), a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. O julgamento teve início […]