Lula sanciona Programa de Aquisição de Alimentos com projeto do MTST
21 de Julho de 2023Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, […]