Debate na Redação

STF extingue pena de José Dirceu

21/05/2024
Jornal da Orla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, referente à Operação Lava-Jato. Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua condenação anulada com base na prescrição dos crimes.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formaram a maioria na decisão. Eles entenderam que, no momento em que a denúncia foi apresentada, os crimes já estavam prescritos, impedindo assim a condenação de Dirceu.

Com a extinção da pena, José Dirceu está livre para restabelecer seus direitos políticos e poderá concorrer nas eleições de 2026.

Durante o programa “Debate na Redação”, o advogado Luciano Cascione comentou sobre a decisão afirmando que, para ser justa, a lei deve ser igual para todos. Para ele, o presidente Lula e outros foram absolvidos em casos semelhantes, o que tornava injustificável manter a condenação de José Dirceu do ponto de vista jurídico.

O advogado também discutiu as implicações políticas da decisão. Segundo o mesmo, o José Dirceu ainda possui considerável influência no governo e no Partido dos Trabalhadores e, sempre foi uma figura forte dentro do partido, e muitas das decisões ainda são tomadas por membros antigos, o que garante sua relevância. Trazendo assim, com a anulação da condenação, a possibilidade de Dirceu se candidatar a deputado nas próximas eleições.

 

Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla, o Orla Play, no link: