O Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Sabesp/Equatorial, acusando a empresa de assédio moral coletivo, coação e violação dos direitos dos trabalhadores.

A entidade apontou que a empresa tem adotado uma série de medidas prejudiciais à categoria, como a imposição de condições para a adesão dos empregados ao plano de demissão voluntária (PDV) lançado em janeiro. Uma das cláusulas do programa exige que os funcionários renunciem a ações judiciais contra a companhia, o que, segundo o Sindicato, fere os princípios e dispositivos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Desde o anúncio do PDV, diversos empregados relataram pressões e intimidações da Sabesp/Equatorial para aderirem ao programa, que foi formulado sem a nossa participação. Solicitamos ao MPT que tome as medidas necessárias para corrigir essa irregularidade”, afirmou o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas.

Outro ponto destacado na denúncia é a transferência compulsória de funcionários da empresa da Baixada Santista para a Capital, sem planejamento adequado e sem o suporte necessário. O anúncio foi feito pelos diretores da companhia durante live realizada na última quarta-feira, dia 29.

Porém, ontem, a empresa convocou uma reunião com representantes do Sintius e esclareceu o redesenho do seu processo comercial, implementado há mais de um ano.

A reunião foi marcada pela Sabesp após cobranças das entidades sindicais SINTIUS e SINTAEMA, representantes dos trabalhadores, especialmente após a live realizada pela empresa no dia 29/01, que causou desconforto e constrangimento entre os colaboradores. Durante a transmissão, foi mencionada a possibilidade de transferência dos trabalhadores administrativos para a capital e até mesmo para regiões distantes de suas casas na Baixada Santista, o que gerou uma série de mal-entendidos.

PDV
Em nota, a Sabesp esclareceu que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é uma escolha totalmente livre do colaborador, atendendo, inclusive, a uma demanda dos próprios colaboradores que desejam decidir se querem fazer uma transição de suas carreiras em seu momento atual de vida ou não continuar na empresa neste novo momento.

Essa ação faz parte do Sabesp Gente, iniciativa que reforça o compromisso de preparar a Companhia para promover a universalização do saneamento até 2029. O programa está estruturado em três pilares: valorização dos talentos internos; atração de novos colaboradores, incluindo aprendizes, estagiários e trainees; e apoio na transição de carreira e pós-carreira, sendo nesse último que se insere o Programa de Desligamento Voluntário.

Com o Sabesp Gente, a empresa busca unir a experiência reconhecida de seus profissionais à de novos talentos, além de desenvolver suas equipes para enfrentar e superar os desafios do novo ciclo de crescimento.

A Companhia informou ainda que, em reunião nesta quinta-feira (30) com representantes sindicais, esclareceu que não haverá transferência compulsória de pessoas. Está em andamento a transferência de processos de trabalho, que não implica necessariamente em transferência de profissionais.